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O ESTADO E O MERCADO SÃO
COMPLEMENTARES
 A crise que atravessamos não pode ser só atribuída ao abuso do poder económico-financeiro. A Regulação também foi responsável por muitos desacertos. Razão porque devemos promover o Mercado tanto quanto possível mas mantendo o Estado enquanto necessário, sempre em cooperação e vigilância recíproca.
O Mercado tem demonstrado ser um bom sistema de selecção de processos produtivos e de alocação de recursos. E até originou uma onda de excesso de confiança na capacidade de se auto regular e de gerar desenvolvimento para todos. Bolha que se extinguiu repentinamente causando a crise de 2008 de que ainda nos não livramos.
Como refere Bento XVI: «O mercado, se houver confiança recíproca e generalizada, é a instituição económica que permite o encontro entre as pessoas, na sua dimensão de operadores económicos que usam o contrato como regra das suas relações e que trocam bens e serviços entre si fungíveis, para satisfazer as suas carências e desejos» (CV 35).
O Mercado tem defeitos e falhas, e para bem funcionar tem necessidade de evitar procedimentos que deteriorem a coesão social ou desfavoreçam as famílias e os indivíduos com menos possibilidades de actuar no mercado ou mais desprovidos. Por isso, o Mercado não pode funcionar bem sem um Estado que defina obrigações e regras, e assegure o seu respeito através dum sistema judicial eficaz, bem como o de acordos complementares livremente negociados.
Há questões que, antes de serem microeconómicas e poderem ser confiadas ao Mercado, são políticas, e devem ser tratadas pela Regulação, nacional e supranacional. Razão porque a delimitação do âmbito de acção do Mercado e a compensação das suas falhas e imperfeições têm sido confiadas a instituições especializadas, com a designação genérica de Reguladores, que actuam na interface entre o Mercado e o Estado, desejavelmente com grande autonomia dos poderes económico e político-partidários.
A Regulação, autónoma mas não independente, deve subordinar-se às instituições do Estado e obedecer às suas directivas e leis, de que assegura o desdobramento e a concretização no respectivo campo de actuação, através de regulamentos e normas.
A crise que atravessamos não pode ser só atribuída ao abuso do poder económico-financeiro ou ao excesso de confiança nos agentes do Mercado. Por défice e omissão, a função Regulação também foi responsável por muitos desacertos. É certo que vinha sendo sucessivamente desvalorizada pelo poder económico… e pelas autoridades políticas que alinharam na onda de que o Mercado era auto-suficiente. Falava-se demasiado em desregulação e de menos em nova regulação, adaptada e actualizada para os novos mercados, mais globalizados e com agentes mais poderosos.
O comprometimento de grupos privados bem organizados e com fortes acções de lobbying, sobre os centros de decisão em geral e sobre a Regulação em particular, não pode ser esquecido nem desculpabilizado.
Igualmente, o poder cultural, detentor do conhecimento e defensor dos valores éticos e do bem comum, não soube ou não pode apoiar-se em meios de comunicação independentes dos poderes económicos e políticos para impedir ou limitar a crise.
Na reacção a ameaças então eminentes, o poder político exagerou nos recursos, auto dispensou-se das regras de transparência e de prudência sobre delimitação de riscos, e também ultrapassou os limites de confiança, prolongando a crise. O que evidenciou que, quer o poder económico, quer o poder político, se devem manter separados, autónomos, equilibrados, democraticamente distribuídos e subordinados a regras supranacionais e constitucionais de delimitação de esferas de competência e de recíproca moderação e fiscalização. E devem cooperar no prosseguimento do Bem comum, sem procurar o predomínio de um sobre o outro.
Direcção do Forum
2010 AGOSTO |
