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JULHO 2010 - JUSTIÇA ADIADA |
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 Justiça adiada
Todos os dias a comunicação social fala de casos que as polícias e os tribunais estão a investigar. Mas os anos passam e não há notícia de decisões definitivas sobre tais processos ou vai-se tendo conhecimento de mais um adiamento.
Os tribunais têm por missão condenar criminosos, absolver inocentes indevidamente acusados e dirimir conflitos entre cidadãos e suas organizações. Se o não fizerem em prazo curto, se tiver que se esperar anos a fio sem que acusados e vítimas ou intervenientes em litígios cíveis saibam com o que contar, todos acabam por ser vítimas. Daí resultam o que causa prejuízos, não só para os envolvidos nos processos mas também à sociedade em geral, que deixa de poder confiar que haja efectivamente instâncias que regulem a litigiosidade que naturalmente nelas surge.
Mas se não há instâncias do Estado que façam justiça, cresce naturalmente o sentimento de insegurança e há quem procure a solução dos problemas por outros meios. Isto sem falar de um aspecto fundamental dos nossos tempos: é que também na vida económica há grande litigiosidade e se não há soluções credíveis e atempadas, o desenvolvimento das sociedades ressente-se sobremaneira.
Os tribunais são um órgão de soberania, mas que, ao contrário dos outros órgãos de soberania, não estão sujeitos ao escrutínio regular do voto do povo. Exige-se-lhes, por isso, uma acção consequente, em tempo certo, com elevados padrões de qualidade.
Não podem enredar-se em querelas internas e perder-se na defesa de interesses corporativos. Uma adequada formação técnica e uma elevada qualidade moral são indispensáveis ao restabelecimento da confiança dos cidadãos no aparelho judiciário.
Mas a dignidade e relevância dos tribunais não se compadecem com a sua submersão em milhares e milhares de pequenas causas, que têm de encontrar outras soluções, e não podem ser apropriados por interesses particulares. Não se pode permitir que os tribunais se transformem em secções de cobrança de empresas que incentivam por todos os meios a aquisição de bens e serviços e depois despejam no sistema de justiça a cobrança das dívidas daí resultantes. Interesses mesquinhos de cidadãos conflituosos não podem graciosamente assenhorear-se da acção dos tribunais. Operadores judiciais – juízes, Ministério Público, oficiais de justiça, polícias – e cidadãos e suas organizações sociais têm todos que contribuir para a criação de um eficaz e justo sistema de justiça.
Direcção do Forum
2010 JULHO
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REDUÇÃO de EMISSÕES de CO2 |
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REDUÇÃO de EMISSÕES de CO2
COM MAIOR COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
 A maior parte dos países do sul, e em particular os mais pobres e desprovidos, já estão a ser vítimas de alterações climáticas e não têm os meios adequados para resistir. Por razões de justiça, não se lhes deve solicitar esforços que os países industrializados não sentiram quando passaram pela mesma fase de crescimento. 1
Estes países menos industrializados pouco mais podem fazer do que imitar ou adoptar as tecnologias verdes previamente desenvolvidas pelos países do norte… se as tiverem acessíveis e disponíveis a preço reduzido. Assim, para além de deverem ser dispensados de taxas de carbono enquanto as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por habitante forem inferiores à média mundial ou a limiares a acordar, estes países mais pobres ainda devem beneficiar de ajuda nos esforços a realizar para limitar o ritmo de crescimento destas emissões.
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Continuar...
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JUNHO 2010 - A CRISE e NÓS |
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A crise e nós
Estamos a viver tempos difíceis. A crise económico-financeira que atingiu de forma muito acentuada o Mundo Ocidental, em particular a Europa, está a fazer o seu caminho e ainda está longe de ser debelada. Portugal, pais periférico e com deficiências estruturais de longa data no seu tecido empresarial, tem sentido os efeitos desta crise. Aumentam as falências de empresas, o desemprego cresce, a pobreza campeia e o desânimo – nalguns casos o desespero – apodera-se das mentes.
Perante este cenário que fazer ou que atitude assumir? O mais simples e o mais imediato que nos apetece fazer é dizer mal de tudo e de todos. Muitos arrasam os Políticos; outros condenam os Empresários; há ainda quem aponte o dedo aos Trabalhadores e às suas Organizações Sindicais. Uma elite mais intelectualizada elabora grandes discursos sobre a qualidade da Justiça, da Educação, da Saúde, da Segurança, de Políticas Sectoriais, dos Meios de Comunicação Social, etc.
Sem pretender tirar legitimidade à liberdade de pensamento e de crítica que é apanágio das sociedades evoluídas, não será este o momento de alterar o nosso discurso e inverter a nossa prática? Há um provérbio chinês que traduzido em português reza assim: «É mais fácil dizer mal das trevas que acender um fósforo». Vencer a crise é uma responsabilidade de todos.
E se, os portugueses fizessem esforço para transformar esta crise numa oportunidade? Para isso seria necessário que procurassem mais o que os une que aquilo que os separa. Teriam que acreditar que os outros – que não são do seu grupo ou do seu partido – têm boas ideias e algumas vezes razão. Seria, ainda, necessário deixar cair egoísmos (individuais ou colectivos), corporativismos e revestir-se de sentimentos fraternais de solidariedade, cimento de uma sociedade sem excluídos.
O Papa Bento XVI, na sua visita a Portugal, no discurso que proferiu no Centro Cultural de Belém lembrou: «De facto, o diálogo sem ambiguidades e respeito das partes é hoje uma prioridade no Mundo».
Talvez, os Católicos e os outros homens de boa vontade de Portugal, independentemente do lugar que ocupam na sociedade encontrem eco nestas palavras e, não obstante as suas diferenças e diversos pontos de vistas, sejam capazes de se comprometer e de envolver na construção de um país sustentável, respeitador dos direitos de todos e onde cada um encontra espaço para a sua realização como homem e como cidadão.
Direcção do Forum
2010, JUNHO
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MAIO 2010 - SEMPRE a OPÇÃO pelas PESSOAS |
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Sempre A Opção Pelas Pessoas E Pelos Mais Frágeis.
 As notícias que têm vindo a público acerca dos abusos sexuais de menores por parte de ministros ordenados da Igreja católica não nos podem deixar indiferentes. O tema não é nada fácil e, se para uns é apetecível, pois revelam a fragilidade e o pecado de uma Instituição como é a Igreja, para outros, e talvez pelas mesmas razões, o tema deve ser evitado e passado para segundo plano.
Porque estamos atentos à realidade que nos rodeia, achamos que não o podemos silenciar. Não nos move qualquer atitude de vitimização da Igreja, nem de diabolização daqueles que procuram e alimentam estas notícias. Não escondemos em momento nenhum os valores que inspiram o Fórum. Eles são claramente Cristãos. Mas é por causa desses mesmos valores e por causa da maneira como eles foram concretizados pelo P. Abel Varzim, que não podemos calar esta questão.
Sempre que as instituições se sobrepõem às pessoas que as constituem ou às pessoas que constituem a sua razão de ser corremos sério riscos e o mesmo acontece com a Instituição Eclesial. Todos somos capazes de intuir que a Igreja não é o resultado da simples soma dos fieis. Para quem acredita, há outro tipo de realidades que não podem ser ignoradas sob pena de não entendermos verdadeiramente a sua identidade. Mas se isto é verdade, o mesmo não significa que possamos falar na Igreja como se ela não tivesse a ver com os membros que a constituem, como se ela pudesse subsistir sem eles e sem aqueles a quem ela é enviada. A razão de ser da Igreja é essencialmente a concretização de um projecto. Aquele que em Jesus Cristo Deus revela e propõe a toda a humanidade, dando uma especial atenção aos mais pobres e mais fragilizados. Os seres humano amados por Deus são a razão de ser da Igreja. O bem da Igreja não se pode pois opor ao bem dos seres humanos. Não é possível querer defender a instituição eclesial sem defender simultaneamente e em primeiro lugar aqueles a quem ela é enviada.
A verdade é que os acontecimentos que estão a ser revelados mostram-nos que por vezes esta realidade é esquecida. Não queremos com isto generalizar. Não seria sério, nem honesto. A maior parte das vezes a comunidade eclesial tem sido fiel á sua missão, mas isso não pode atenuar a gravidade do que está a acontecer.
Não é tempo para desistir e ficar imobilizados. É tempo para assumir os erros, pedir perdão por eles, fazer justiça a todos os envolvidos e continuar a realizar a missão que passa sempre pela opção primordial pelo ser humano, por todo o ser humano, dando especial atenção àqueles que são mais frágeis e estão mais desprotegidos.
Direcção do Forum
MAIO, 2010
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ABRIL 2010 - A POBREZA e EXCLUSÃO SOCIAL |
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A POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL
O ano 2010 foi definido como «Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social». É uma decisão louvável, pois é importante que se chame a atenção de toda a Sociedade Civil e dos Responsáveis Políticos para esta problemática, não só neste ano, mas sempre.
Como se sabe, um dos pilares do combate à pobreza é o trabalho remunerado, que permita a segurança das famílias, (satisfação das necessidades básicas) que lhes proporcione qualidade de vida e de conforto mínimos. A pobreza é em si um fenómeno de exclusão social. Em Portugal, a pobreza atinge não só os que trabalham auferindo salários de miséria, mas também os desempregados e os reformados com pensões miseráveis.
As estatísticas que vão surgindo na comunicação social evidenciam que mais de 21% dos portugueses são pobres e vítimas de exclusão social. Este dado é suficiente para nos sentirmos profundamente incomodados e justifica que este tema mereça estar como ponto principal da agenda política.
Não se diminui a pobreza e a exclusão social com medidas dispersas de apoio. Tem de haver políticas integradas e consistentes nas diversas áreas. (Saúde, Seguranças Social, Emprego, Cultura, Educação, etc.).
Também, não se pode ignorar que os fenómenos de pobreza e exclusão social atingem de forma particular as mulheres e as crianças. Aquelas tornam-se particularmente vulneráveis, principalmente em determinados momentos da sua vida, nomeadamente gravidez, período em que os filhos são pequenos ou velhice. Também a sua maior participação no trabalho não remunerado, mal remunerado, irregular ou na economia informal, contribui para a vulnerabilidade social.
Relativamente às crianças, estas são vulneráveis do ponto de vista interno e externo. No plano interno, colocam-se as vulnerabilidades inerentes ao seu desenvolvimento, à sua imaturidade. No plano externo, os responsáveis pelos seus cuidados (pais e outros cuidadores) e o meio envolvente (factores de ordem social, económica, política, entre outros), podem contribuir para enviesar o seu desenvolvimento harmónico. Neste contexto podem surgir os problemas, de comportamento, de inadaptação ao meio, bem como a negligência, a violência do adulto, os maus-tratos. (A OMS estima que cerca de 40 milhões de crianças são vitimas de alguma forma de maus-tratos). Em Portugal, em 2007, cerca 64.300 crianças estavam a ser acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
Robert Castel escreve “exclusão social é a fase extrema de um processo de marginalização ao longo do qual se verificam sucessivas rupturas do indivíduo com a sociedade. Também o Padre Joseph Wresinski recorda que “a pior das desgraças do homem não é ter fome, não saber ler ou estar desempregado. A pior das desgraças é a de sabermos que não contam connosco para nada a tal ponto que até os nossos sofrimentos são ignorados”.
Em Portugal, onde se registam mais de 2 milhões de pobres e 500 mil desempregados, é urgente debater a pobreza e exclusão social e encontrar caminhos para a sua solução. Ninguém, nem sequer o excluído, pode estar dispensado destas tarefas.
ABRIL-2010
Direcção do Forum |
A SAÚDE COMO FACTOR de DESENVOLVIMENTO do PAÍS
A saúde em Portugal, na óptica do desenvolvimento
Em 24 de Outubro, teve lugar no Auditório «Agostinho da Silva», gentilmente cedido pela Universidade Lusófona, Lisboa, um Colóquio sobre a saúde em Portugal, na óptica do desenvolvimento, em que foram oradores:
- Prof. Dr. Rui Nunes, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
- Dr. António Cardoso Ferreira, médico de saúde pública
- Mons. Vítor Feytor Pinto, professor de Bioética e Coordenador da Pastoral da Saúde, da Igreja Católica
- Dr.ª Paula Martinho da Silva, presidente cessante do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
O Colóquio teve o patrocínio de:
Universidade Lusófona
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Hotel Radisson Sas - Lisboa |
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