Lisboa, Capital Atlântica da Europa
1. A cidade de Lisboa
A adesão de Portugal à Comunidade Europeia, já lá vão 20 anos, trouxe aos portugueses em geral e aos Iisboetas em particular, uma grande esperança de uma melhor qualidade de vida.
E quando, alguns anos depois, com a realização da "Expo 98", se procedeu à recuperação da zona oriental da cidade, a descoberta das belezas do rio até então entaipadas pelo Porto de Lisboa, a melhoria de acessibilidades, ao nascimento de novos bairros agradáveis e bem cuidados, e a alguma reabilitação do património degradado, uma grande esperança na renovação da cidade invadiu a população de Lisboa.
No "Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo", afirma-se que "…em estreita conexão com o grande objectivo nacional de estruturar e consolidar em Portugal uma primeira frente atlântica europeia, adquirindo uma nova centralidade na relação da Europa com a economia global, define-se como objectivo principal transformar Lisboa e Vale do Tejo numa região euro-atlântica de excelência, singular a competitiva no sistema das regiões europeias, num território da elevada qualidade ambiental e patrimonial,... ".
Esta afirmação contribuiu para manter vivas as expectativas criadas.
2. A realidade que nos cerca
No entanto, ao olharmos hoje para a nossa capital, aparece-nos uma cidade descaracterizada, desordenada, suja, ruidosa, insegura, com trânsito e estacionamento caóticos, com elevados índices de poluição atmosférica, com os seus Bairros antigos degradados e em desertificação, servida por um sistema de transportes públicos insuficientes, atravancada por obras que se eternizam, e, em consequência, cada vez mais afastada dos objectivos acima traçados.
Concretamente, a cada passo, encontram-se passeios esburacados, espaços verdes degradados, ervas daninhas proliferando pelo espaço público em geral, dejectos de cães, papeis, cartões e caixas de papelão, sacos de plástico, espalhados um pouco por toda a parte, sinais de transito, paredes e cantarias dos prédios cheias de gatafunhos, revelando uma falta de limpeza deplorável e um descuido consentido do cidadão, revelador da má formação cívica de uma boa parte dos nossos compatriotas.
A Feira do Relógio constitui um deplorável exemplo de uma actividade cheia de aspectos negativos para a cidade. Além de cortar a circulação, praticamente, durante todo o dia de domingo na Av. Santo Condestável, paredes meias com a RTP, provavelmente par falta de regulamentação, ou por deficiência dos contratos de concessão, ou seu incumprimento, realizam-se actividades ligadas à actividade da alimentação sem a observância das regras de higiene inerentes e constitui, por outro lado, um antro de comércio ilegal, incluindo comprovadamente a transacção de contrafacções. E, durante o largo período de tempo que dura a desmontagem da feira, o Iixo deixado no solo, em profusão, pelos intervenientes, impulsionado pelo vento, espalha-se pelas redondezas, tornando quase inútil a intervenção da dispendiosa equipa de Iimpeza da CML.
Por tudo isto, as Associações subscritoras deste documento ordenaram alguns dos problemas que afectam a nossa cidade e decidiram dirigir-se ao Presidente da Municipalidade.
São quatro os temas tratados: urbanismo, ambiente, acessibilidade, imobilidade, desenvolvimento sustentado e gestão participada
3. Urbanismo
Nos bairros antigos de Lisboa existem zonas degradadas e as medidas que se começaram a adoptar para a sua reabilitação foram abandonadas apesar de terem demonstrado a sua viabilidade económica e validade social. Porque? será que a saturação do mercado imobiliário do novo levou a voltar-se para a recuperação das mais valias fundiárias das áreas antigas? Nas áreas consolidadas, as casas fechadas são aos milhares, provavelmente aguardando que a PDM seja alterado para permitir o aumento de cérceas, demolindo o seu valioso património. Com o apoio do Estado na aquisição de habitação nova e o interesse dos Municípios na construção, a iniciativa privada foi encorajada a lançar-se nos negócios das expansões urbanas, com o aparecimento de novos bairros periféricos que foram preenchendo todo os espaços aproveitáveis, à custa do desaparecimento de valores naturais, ambientais, e patrimoniais"
Nesta luta vencem os interesses particulares, contra o bem comum e a qualidade de vida. Em Lisboa, a construção nova é demasiado massificada e marcada pelo excesso de betão e excesso de vidro.
O culto do novo, o desprezo pelo passado e pela identidade, a oferta de habitação na periferia, a falta de conservação e reabilitação, a deficiente acessibilidade do centro em transportes colectivo, o apoio ás grandes superfícies comerciais em detrimento do comércio de bairro, são algumas das causas da desertificação das zonas centrais, onde a habitação tem regredido, bem como as diversas actividades sociais, acentuando problemas de insegurança, de abastecimento, de vida urbana. Estes problemas são potenciados pela construção de condomínios fechados, que, numa atitude anti urbana, separam os citadinos. Em consequência aparecem guetos, focos de agressividades, difíceis de combater ou controlar.
As consequências de tudo isto na vida das populações tem assim a sua origem no desrespeito pelo que, muito a custo, se vai planeando, sendo o PDM um tigre de papel que é atropelado consoante os interesses. Para onde vai a nossa identidade? Que é que se está fazendo da cidade de que nos orgulhámos e que o turismo de qualidade, tão desejado, procura? Igualmente nos preocupam algumas intervenções anunciadas: Vale de Alcântara, Vale de Sto António, frente ribeirinha do Cais do Sodré a Sta Apolónia. Consideramos indispensável a discussão pública realizada de modo aberto e eficaz. Impasses como o do Parque Mayer poderão ser evitados, com ganho para a cidade e para todos.
Ainda no que respeita á vida na cidade, há pormenores importantes que se têm desprezado, dificultando a orientação e a deslocação tanto dos residentes, como daqueles que não habitam a cidade. A título de exemplo, refira-se a falta de placas toponímicas das ruas e os números das portas que, ou faltam ou são invisíveis.
Por tudo isto, os problemas consequenciais sobre as populações, em especial nos domínios da mobilidade, da segurança, da qualidade de vida e da vertente económica, são demasiado pesados.
4. Ambiente
A falta de implementação do projecto de estrutura ecológica existente, impede o funcionamento do território. O relevo, factor de identidade da paisagem da cidade, exige uma atenção as drenagens dos vales que deverão ser tratados com pequenas retenções, para controlar as cheias e nunca neles se construir. Por outro lado, o risco sísmico deverá condicionar imperativamente as localizações e construções. A gestão da paisagem exige que se respeite a escala própria do casario, a leitura de colinas e vales. A gestão dos recursos naturais como a água, em vias de escasseamento, deverá levar à retenção de águas de chuva e aproveitamento das águas do Aqueduto, apesar de ainda poluídas. As intenções de instalar em Monsanto o centro hípico e a feira popular, travadas pela acção dos cidadãos, e a manutenção do clube de tiro, revelam bem o desprezo votado aos valores ecológicos
A enumeração dos problemas mais sentidos seria longa, todavia entendemos que devem ser referidos o abate de árvores desertificando artérias como, entre outras, a Avenida J. A. Aguiar, a betonização de logradouros arborizados (ver o Projecto do Palacete Ribeiro da Cunha junto ao Jardim Botânico), a ocupação do espaço dos peões pelo estacionamento ilegal sobre os passeios, pelos estaleiros de obras, pelo comércio não autorizado, por esplanadas e quiosques mal implantados por não deixarem espaço de passagem.
Este facto, constitui uma falta de respeito pelo peão que vê serem ocupados, sem alternativa os seus espaços próprios de circulação, provocando dificuldades acrescidas quando se trata de cidadão com deficiência.
As calçadas à portuguesa tão invejadas pelos forasteiros e que tem altas qualidades para a sua função, exige conservação, mas não mais que qualquer outro revestimento. Deformadas pelo estacionamento selvagem e pelas aberturas repetidas de valas mal compactadas das concessionárias da utilização do subsolo são injustamente criticadas. Há que responsabilizar os prevaricadores.
Lixo, dejectos caninos, pastilhas elásticas (a cuspidela moderna), os graffitis, a distribuição de publicidade em papel que vai directa ao chão, são provas da falta de civismo generalizada que exige campanha cívica apoiada em coimas a doer para pagar a Iimpeza.
O abuso da publicidade em cartazes e em painéis, que além do mais são obstáculos para os cegos e, frequentemente tapando a visibilidade do peão relativamente ao automóvel. Aplaudimos o anúncio feito pela CML para a sua limitação.
5. Acessibilidade/mobilidade
A cidade antiga e consolidada, construída até meados do século XX não tem estrutura para dar passagem e guarida aos fluxos de veículos contemporâneos.
Sendo necessário preservar este tecido urbano, base da nossa identidade, a única alternativa para assegurar a sua acessibilidade é reforçar os transportes públicos e paralelamente desencorajar o uso do privado que além de congestionar a circulação dos T.P., requer estacionamento. Este deverá ser só para residentes e condicionado pelas disponibilidades de tráfego.
A par do desenvolvimento dos transportes públicos eficientes, torna-se necessário incentivar a sua utilização, e também promover o recurso à bicicleta. Com isto pretende-se dizer que se torna necessário:
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Contar com a utilização do automóvel, em conformidade com as disponibilidades de passagem;
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Completar a execução dos traçados do Eixo Norte / Sul e da CRIL;
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Desenvolver os transportes públicos que se substituam à utilização do automóvel nas Iigações suburbanas de e para Lisboa, criando junto às estações estacionamentos gratuitos, para os utentes dos T.C.;
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Aumentar a vigilância sabre o estacionamento em cima de passeios; é necessário respeitar os espaços reservados aos peões e, sobretudo, ter em atenção as dificuldades acrescidas para os cidadãos com deficiência, e das mães e pais com os carrinhos de bebé;
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Resolver os problemas da falta de estacionamento na cidade, fomentando a construção de parques; criar estacionamentos nas entradas de Lisboa, dissuadindo a utilização do automóvel dentro da cidade;
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Continuar a melhorar a sinalização, especialmente a horizontal e alargando o espaço de corredores destinados ao transporte colectivo;
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Programar campanhas sistemáticas de educação dos cidadãos de modo a diminuir a sinistralidade, promover o respeito pelas normas de circulação e incentivar a prática do respeito mútuo e da cidadania;
6. Desenvolvimento sustentado e Gestão participada
Outros temas importantes poderiam ser acrescentados, mas não desejamos alongar a nossa exposição. Gostaríamos de ver os problemas encarados de frente, e assistir a uma mudança de atitude dos nossos governantes e autarcas, para a sua resolução.
Estamos preocupados sobretudo com o crescimento, que se deve fazer de forma equilibrada, sustentada, evitando "fugas para a frente" que, se não forem corrigidas, podem conduzir a situações complicadas que, certamente, recairão nas gerações futuras.
Importa, ensaiar e desenvolver novas formas de democraticidade a todos os níveis - autárquico, inter-municipal e mesmo inter-regional - envolvendo associações cívicas, de modo a que, com os autarcas, se estabeleçam novos padrões e novos incentivos que conduzam a avanços de cidadania, numa demonstração de maior solidariedade e participação. O sistema participativo conduz a uma maior responsabilização do cidadão, envolvendo-o mais nos problemas ligados à sua cidade e à sua qualidade de vida.
Será necessária a adopção clara de filosofias de crescimento sustentado como a que é definida pela "Agenda 21 Local", lançada pelas estruturas das Nações Unidas, e desenvolvida a partir da cimeira do Rio de 1992, e de que os "Compromissos de Aalborg" (2005), constituem o documento mais emblemático.
A "Agenda 21 Local" coloca os municípios, como órgão mais próximo dos cidadãos, numa situação privilegiada para os envolver nas suas decisões. Assim, importará reinventar a nível autárquico, em especial nas grandes urbes, através de uma nova estrutura municipal que permita uma maior descentralização /responsabilização dos órgãos mais próximos das populações chamem-se Freguesias ou "Departamentos Municipais Autónomos" - mas que sejam também chamados a participar, conjuntamente com as Associações da Sociedade Civil, nas tarefas que vinculam solidariamente decisões envolvendo toda a municipalidade, como por exemplo a ordenação das prioridades e o orçamento, sendo este uma peça fundamental de compromissos solidários.
A própria Comunidade Europeia e sensível e apoia a cooperação no desenvolvimento urbano sustentável, sobre o qual foi publicada a decisão N.º 1411/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
A "Agenda 21 Local" foi adoptada por numerosos municípios europeus, mas em Portugal o movimento é, ainda, incipiente. A cidade do Porto acabou de aderir à "Agenda 21 Local" em finais de Janeiro passado, integrando a iniciativa intermunicipal transfronteiriça "Eixo Atlântico".
Lisboa, tendo aderido à "Agenda 21 Local" na sequência da segunda "Conferência das Cidades e Vilas Sustentáveis”, ocorrida em Lisboa em 1996, parece ter esquecido o projecto. Esperamos que Lisboa anuncie, em breve, a retoma empenhada do projecto, respeitando os compromissos internacionais assumidos.
Disponíveis para colaborar, as associações signatárias solicitam informação sobre estes assuntos.
Lisboa, 29 de Junho de 2006
Associações subscritoras
ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal
AEBAL – Associação de Empresários do Bairro de Alvalade
ALTO do LUMIAR – Associação de Moradores do Alto do Lumiar (em organização)
ALV – Associação de Lisboa Verde
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
CNC – Centro Nacional de Cultura
CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
FORUM ABEL VARZIM – Desenvolvimento e Solidariedade
FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta
OIKIA – Associação para o Desenvolvimento Sustentado
OPRURB – Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana
SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
(Grupo Cidadania)
Documentos disponíveis em .pdf:
