Acto de Constituição do

Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade 

 

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Auditório Cardeal Medeiros, 27 de Abril de 1996

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O acto de constituição oficial do Forum, foi um acontecimento ímpar na vida da Associação. Assistiram ao acto cerca de 400 pessoas, destacando-se entre os presentes D. João Alves, bispo de Coimbra e presidente da Conferência Episcopal, D. Manuel de Almeida Trindade, bispo emérito de Aveiro e D. Januário Torgal Mendes Ferreira, secretário da Conferência Episcopal.

O período de manhã foi preenchido com discursos e outorga da escritura notarial. Depois do almoço-convívio, decorreu uma conferência subordinada ao tema “Desenvolvimento Solidário – Que Estratégia para Portugal?” em que foram oradores o Dr. Mário Soares, Dr. João Salgueiro e o Eng.º Alfredo Bruto da Costa.

Seguiu-se uma evocação e Homenagem ao padre Abel Varzim, tendo a sessão terminado com um acto vivo e participado pela assistência denominado "A Solidariedade como reposta às desigualdades económicas e sociais"
De referir que esteve patente uma exposição documental alusiva ao padre Abel Varzim.

A assinatura da Escritura Pública de Constituição do Forum Abel Varzim, teve lugar no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa, em 27 de Abril de 1996.

Usaram da palavra:

Manuel Alpiarça, representante da Comissão Dinamizadora da constituição do Forum;

Eng.º Sidónio Paes, sócio fundador do Forum (sobre a figura de Abel Varzim);

D. João Alves, Bispo de Coimbra e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

 

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Manuel Alpiarça

Senhor D. João Alves,

Senhor D. Manuel Almeida Trindade [i]

Senhoras e Senhores convidados,

Caros Associados Amigos

 

Em nome da Comissão Dinamizadora do Forum Abel Varzim-Desenvolvimento e Solidariedade, saúdo fraternalmente todos os presentes. Sede bem-vindos ao início oficial da nossa Associação.

Saudemo-nos uns aos outros na alegria de participarmos nos actos deste dia assinalável, o mais próximo que nos foi possível reservar do 94.º, aniversário do nascimento do nosso patrono – o qual ocorre na 2.ª feira, 29.

Tais actos constituem, em última análise, a garantia de que o nome e a obra do sacerdote exemplar que foi Abel Varzim não serão esquecidos e de que, da parte de muitos homens e mulheres deste país existe o empenho de assumir o legado do grande Apóstolo e de prosseguir, de forma organizada e adaptada aos tempos de hoje, a sua acção em prol dos desprotegidos, de forma a obter para a sociedade portuguesa um desenvolvimento equilibrado e solidário que a ponha a par do conjunto europeu.

Sentimo-nos honrados e estimulados com a presença de todos, mas queremos destacar a do Senhor D. Manuel Almeida Trindade e do Senhor D. João Alves, bispo de Coimbra e Presidente da Conferencia Episcopal Portuguesa. Aproveitamos para significar ao Senhor D. João publicamente o nosso agradecimento por quanto tem ajudado a nossa caminhada, incentivo que certamente continuará a dispensar-nos.

Somos aqui as quase duas centenas de pessoas que já preencheram a sua proposta de adesão ao Fórum (com raras excepções justificadas) e muitos simpatizantes da iniciativa.

Estão muitos de Lisboa mas vieram também, que saibamos, do Porto, Póvoa de Varzim, Barcelos e Cristelo, terra natal do homenageado, de Coimbra, Torres Novas, Almada e Évora, Fão/Esposende, Bombarral, Sobral do Monte Agraço, Aveiro, Alhandra, Tomar, Paços de Ferreira e Gondomar. A deslocação de parte deles em grupos de vizinhos e amigos representa já o fruto de um primeiro trabalho organizado. Acreditamos seja o início da sua acção como elemento transformador da realidade que os envolve.

Neste princípio auspicioso de vida, desejamos manifestar o nosso reconhecimento e apreço a todos os que, de alguma forma, ajudaram a que chegássemos a este dia e que o celebrássemos todos, com dignidade. Queremos também dizer a todos do nosso empenho em corresponder às esperanças que a ideia do Forum vem suscitando. Vamos dar o nosso melhor esforço para que as mesmas não sejam frustradas.

Estamos face a um país pejado de carências e de desigualdades gritantes, mas onde a esperança não morreu, como podemos verificar, pela presença dos que aqui estão.

Demo-nos as mãos e em frente.

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Sidónio de Freitas Branco Paes

Muito bom dia a todos

 

Eu olho para aquela fotografia e vem-me uma grande alegria, vem-me uma grande alegria, porque tive e felicidade, tive a honra, tive a graça, de conhecer muito cedo o Pe. Abel Varzim.

E era realmente aquilo, era aquele olhar, era aquela visão.

Eu quis, então, vir aqui trazer aqui em pequeno testemunho, que leio para não ser muito longo, sobre um aspecto que desde a primeira vez, até à última, me pareceu fundamental na personalidade do Pe. Abel Varzim, que é, o dom da profecia.

O Pe. Abel Varzim foi, num tempo em que a profecia era difícil, e que em várias circunstâncias teve muita tristeza, sofreu muita dor, por esse dom, pelo exercício desse dom, foi um profeta que ás vezes faz lembrar os grandes profetas do Antigo Testamento, um profeta à altura, à medida da sociedade portuguesa e da época em que viveu.

E assim, eu intitulei o meu testemunho "Abel Varzim Profeta Nosso".

E vou passar a lê-lo:

A primeira vez que encontrei o Padre Abel Varzim foi numa recolecção da JUC, aí por volta de 1948 ou 49. As recolecções eram pequenos retiros espirituais, que duravam uma manhã de domingo. Havia sempre um pregador, e dessa vez era o Padre Abel Varzim. Vinha já aureolado da fama de homem incómodo para o regime de Salazar e para as pacíficas relações entre a Igreja Católica e o Estado Novo. A suspensão de O Trabalhador, o jornal da Liga Operária Católica (LOC), era de fresca data: e bem assim o afastamento dos Padres Abel Varzim e Manuel Rocha de Assistentes Eclesiásticos da JOC e da LOC, em penhor desse equilíbrio instável que o Cardeal Cerejeira foi obrigado a praticar várias vezes, (e eu testemunhei-o quando estive na Junta Central da Acção Católica, tantas vezes) para defender os direitos alcançados pela Concordata com a Santa Sé, firmada em 1940.

Eu li há pouco uma página do Diário do Pe. Abel Varzim, que não conhecia, e em que se refere à grande dor que sentiu quando o Sr. Patriarca lhe pôs a alternativa e lhe pediu para sair de assistente, e em que o Sr. Patriarca diz estas palavras “que queria o Pe. Abel Varzim como uma reserva da Igreja porque (estas palavras textuais, estão lá escritas no Diário) isto há-de cair depressa”, aí o Sr. Patriarca Cerejeira não foi profeta, tivemos de esperar quase trinta anos, para que aquilo caísse…

O tema então escolhido por Abel Varzim para sua, e nossa meditação tirou-o de uma das passagens mais proféticas e mesmo apocalípticas de S. Paulo, na 2.ª Carta aos Tessalonicenses (2, 1-12). Nunca mais o esqueci, nem a forma como foi desenvolvido. Para não alongar, cito só o versículo que mais me ficou na memória: «Agora já sabeis o que o impede [o Adversário] de se revelar no seu tempo. Porque o mistério da iniquidade já está em acção. Simplesmente existe aquele que o retém, enquanto não tiver sido posto de lado».

Estávamos então nos primeiros anos da pós-guerra, e andava no ar uma esperança (em breve frustrada...) de que a paz no mundo era possível, derrotado que fora Hitler (o demencial senhor da guerra e do extermínio), mais os seus aliados. E ali estava uma voz forte e afável, um olhar doce e penetrante, uma inteligência lúcida e avessa a compromissos a lembrar-nos que não: o mistério da iniquidade está em acção!... E esclarecia: O mal tão horrivelmente persistente no mundo – e que ele vira em acção, no convívio com os pobres e os explorados – não tem raízes apenas naturais, aparece envolto em mistério – o mistério da iniquidade...

A impressão foi tão grande que comecei a frequentar o Padre Abel, primeiro nos livros que escreveu, editou ou prefaciou, mais tarde como director espiritual, quando foi pároco da Encarnação. E aí, em pleno coração do chique Chiado, foi para o pobre Bairro Alto que se voltou e para onde trouxe O Ninho, obra de ajuda moral e social para com uma das classes mais exploradas e marginalizadas, a das prostitutas. Dos escritos, apenas evocarei brevemente dois. Quanto às acções, deixarei a outros mais capazes o cuidado de as recordar.

Comunismo

Em 1949, a S.E.T. (Sociedade Editorial Trabalhador) publicou um livro com este título, que logo comprei. Abel Varzim fora acusado de cripto-comunista pelo regime. Eis a sua resposta, escrevendo este livro desmistificador que, mais uma vez, parecia saído da pena de um profeta: «O comunismo é diabólica tentação» – declara logo no prefácio [op. cit., p. V]. Mas se é a ideologia e o sistema que mais globalmente manifestam, naquele tempo, o mistério da iniquidade (de novo invocado e explicado), não é a única, como expõe numa análise rigorosa (hoje algo datada, em certos pontos), que vai das bases filosóficas às práticas políticas. «As massas populares – escreve –, apaixonadas pelo nacional-socialismo ou pelo comunismo, vêm dar à apostasia intelectual dos filósofos modernos realidade prática e perturbadora extensão, de tal maneira que não será ousadia nem temeridade descobrir nestas duas concepções do mundo e da vida, a obra palpável do Adversário, do ímpio, na preparação da gigante e colectiva apostasia» [op. cit., p. 4].

Numa visão apocalíptica (tão inesperada, repito, nesses anos de ilusões pacifistas), prossegue: «Será esta a apostasia final, revelada pelas escrituras como um dado de fé?

Sem querer pronunciar-nos de maneira nenhuma sobre o problema, não podemos contudo deixar no esquecimento os impressionantes sintomas dos nossos tempos: a supremacia do económico sobre o social e ainda mais sobre o espiritual; o desprezo do sobrenatural e a «desvalorização» da graça; o culto do que chamam «a vida» e das sensações fortes; o assustador prestígio da mentira, igualada na escala dos valores à verdade, ou melhor, a própria negação da existência da verdade e da mentira, do bem e do mal; a veneração do orgulho, e a crença sempre crescente no super-homem hitleriano ou comunista; a divinização da força e da acção como única realidade criadora; o ateísmo, ou melhor, o anti-teísmo (anti-Deus) militante e altivo; o sarcasmo e a blasfémia contra tudo o que é divino ou evangélico; o desenvolvimento consciente do anti-Corpo Místico de Cristo, que a Franco-maçonaria com tanto ardor vem formando há tanto tempo, etc. ...» [op. cit. pp. 4-5]

Se a referência à Maçonaria, por exemplo, parece hoje ter perdido razão de ser, não serão os demais sintomas ainda actuais neste fim de século? O olhar do profeta não se queda, porém, por aqui, e cintila nesta última citação: «O marxismo propõe-se ainda, com a teoria da evolução histórica, apaixonar os homens pelo progresso indefinido. Mas, na tentação desse progresso, sacrifica as gerações, imolando-as sucessivamente à mística do que há-de vir. [ii] Também o liberalismo sacrificou a multidão ao progresso industrial, com o qual – dizia - se construirá um mundo mais feliz. A falência dessa esperança nós a vemos bem palpável nas misérias inenarráveis destes últimos vinte anos. O que há-de vir, comunista terá outro destino?» [op. cit., pp. 127-128]

Esta última interrogação teve, quarenta anos depois, a resposta positiva (provisória?) que nela estava implícita. Mas o liberalismo económico, esse impera sempre, embora modernizado quanto a alguns dos seus traços mais desumanos. A palavra profética de Abel Varzim mantém plena actualidade. Se era ousada ao afrontar, então, os vícios do regime ditatorial de Salazar, também hoje, infelizmente, não perdeu sentido perante as carências outras da sociedade democrática ocidental, e as misérias gritantes do Terceiro Mundo.

Acção Católica e Acção Social

Para este livrinho contendo excertos do ensino social católico, editado também pela S.E.T., em 1951, escreveu Abel Varzim um prefácio, onde reafirma o seu perfil profético. Logo de início cita mesmo o mais terrível dos profetas bíblicos, nestes termos: «Assim começa, no esmagador realismo do oráculo de Yaweh, o capítulo 33 do Livro de Ezequiel:

«Filho do homem, fala aos filhos do teu povo e diz-lhes: Quando faço descer a espada sobre um país, escolhem os seus habitantes, entre si, um homem que colocam de sentinela. Quando este homem vê a espada a aproximar-se, toca a trombeta e dá alarme ao povo; e se aquele que ouve o som da trombeta não se deixa advertir, sobre a sua cabeça caia o seu sangue. Ouviu o som da trombeta e não se deixou advertir: que o seu sangue caia sobre ele.

Se a sentinela vê vir a espada e não toca a trombeta, se o povo não é advertido, e se a espada arrancar a vida a alguém, este perecerá por causa da sua iniquidade. Mas é à sentinela que Eu pedirei contas do seu sangue.

E tu, filho de homem, Eu te estabeleci sentinela sobre a Casa de Israel. Deves ouvir a palavra que sai da minha boca e lançar o alerta da minha parte. [...]» [op. cit., pp. V-VI] 

Obviamente estas palavras, nós agora, remetemo-las a quem as citou, a sentinela daquele tempo era Abel Varzim. Ele não o disse e depois considerou antes que o Papa Pio XII era então a «sentinela de toda a Família Humana [...] um Profeta de novos e ignorados tempos» [op. cit., p. VI], tem a argúcia de citar as prevenções de Karl Marx (a quem chama «o Profeta da Rússia soviética») contra os «projectos expansionistas do pan-eslavismo russo», nestes termos: «E assim, na opinião de Marx, a Europa não tem senão uma alternativa: " ou ser subjugada pelos Eslavos ou destruir para sempre o centro da sua potência efectiva: a Rússia”» [iii]  [op. cit., pp. VI-VII].

E a terminar, estende até nós o conceito tirado de Ezequiel: «Bem ponderadas as coisas, as sentinelas de que fala o oráculo de Yaweh, são afinal de contas, em grande parte, nos tempos modernos, os editores católicos» [op. cit., p. VIII]. Até nós que, aqui e agora, fundamos o Forum Abel Varzim, dedicado a manter presente a sua palavra de profeta nosso; e, sobretudo, a continuar a acção que, corajosamente e de vários modos, animou e empreendeu para tomar realidade essa palavra e o inerente ideal de uma sociedade justa e fraterna, a prosseguir a luta utópica (e necessária) que foi a sua.

Lisboa, 27 de Abril de 1974

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 D. João Alves, Bispo de Coimbra[iv]

Vim aqui muito contente e feliz porque me podia deliciar com o que ia ver e ouvir. Foi-me pedido, contudo, que dissesse algumas palavras. Quando se fala do coração não é difícil proferi-las.

Há uma meditação que eu gosto de fazer de vez em quando acerca da cena do semeador. É bonito ver semear, porque nesse gesto do lançar da semente à terra que se preparou, vai coração, esperança, projecto, alegria e sofrimento. Em todos esses trabalhos, como diz a palavra do salmo, vai alegria por tudo isto que envolve o acto de semear. Durante algum tempo eu pude assistir ao acto de sementeira, na medida em que me deram a alegria de me pedir que estivesse presente no seminário de Fátima. Mas é também muito belo ver que a semente é capaz de vencer a dureza do terreno, aparecer, entrar no grupo dos vivos, ao lado das outras plantas, a caminho da sua realização.

Eu pude, como disse, assistir à primeira fase, da sementeira, e dou-me por muito feliz, como Bispo, como amigo de todos vós, que pude voltar a ver. E em nome da Conferência Episcopal tive também a alegria de assistir a este nascimento. Também aqui é belo nascer.

E agora outra imagem que é muito familiar do geral que aqui está, quando a criança nasce (os vossos filhos, lembrai), que sonhos, que projectos no vosso coração e na vossa inteligência. E os conhecidos e amigos que chegaram, que vão chegando, vão desejando, vão fazendo votos.

A criança nasceu, está redigida a acta do seu nascimento. Se cada um de nós falasse fazia os melhores votos - que em nome dos Bispos eu também faço - que tudo aquilo que de grande e de belo foi sonhado e projectado se venha a concretizar para o Forum. Que este seja visto e entendido como um servidor do Evangelho no coração e na inteligência do nosso povo, da nossa comunidade nacional.

Os votos que fazemos é que tudo isso se realize. Que as mãos dadas de hoje, neste momento belo de alegria e de esperança, se não soltem perante dificuldades, obstáculos ou diferenças, susceptíveis de surgir e de dificultar a caminhada.

São estes os votos que trago. O nascimento foi feliz, o menino é belo, demonstra boa saúde, começa a ter já ideias e projectos.

Longa vida! Longa vida!

Com o olhar, porque o escolhestes, como agora o Engenheiro Sidónio dizia, com o olhar, profético, olhando para a realidade do nosso país em todos os seus campos principalmente na vossa área, com o olhar dele, que o Forum seja capaz de, ler essa realidade inventariar problemas e projectos e anseios e oferecer, um contributo simples e humilde como são sempre as coisas grandes, para que, aquilo que acolá está, e que vós escolhestes, seja na medida do possível alcançar, que haja de facto progresso no desenvolvimento do nosso país, tendo presente a palavra do Papa, que deve procurar-se sempre, ser um desenvolvimento do homem todo e de todos os homens, sem exclusão, sem discriminação na solidariedade que assenta na fraternidade.

Eu ao olhar para ele assim, sabem como é que eu o entendo, ele estava a ver isto e a desejá-lo colaborai para que se concretize.

Longa vida! Longa vida!

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[i] Bispo Emérito de Aveiro [voltar]

[ii] «Efectivamente um dos pontos característicos do comunismo é a sua disciplina de ferro e a sua dureza implacável. Os comunistas submetem-se ardorosamente a tão tirânica ditadura, porque isso é exigência da dialéctica da História. O sacrifício de hoje é condição do amanhã!...» [op.cit., pg 128] [voltar]

[iii] Civiltà Cattolica, 6 de Janeiro de 1951, p. 63 [voltar]

[iv] Texto retirado de gravação. Editado [voltar]

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“UMA VISÃO SOLIDÁRIA da REFORMA da SEGURANÇA SOCIAL”

Em 7 de Maio de 1998, no Auditório do Montepio, em LISBOA, teve lugar uma Mesa-Redonda, organizada pelo Forum Abel Varzim, para um debate sobre o

«Livro Branco da Segurança Social»

O tema desta mesa redonda acolhe o título do livro (ver no final notícia da apresentação) com o mesmo nome, da autoria dos conferencistas e do Dr. Boaventura Sousa Santos.

Embora possa parecer um assunto já "velho", é importante comparar o ponto de vista dos autores, com a realidade actual.

Foram oradores:

Dr.ª Maria Bento – Que fez uma síntese da sua visão dos problemas que a Segurança Social enfrentava ao tempo (1998) e das medidas que, no seu entender e no dos outros autores do estudo, deveriam ser tomadas, para garantir a sustentabilidade e o cariz Solidário do sistema de Segurança Social em Portugal.

Eng.º Bruto da Costa - Fez um enquadramento histórico e uma análise sociológica da Segurança Social e justifica a inevitabilidade de poder abranger toda a Sociedade.

Dr. Maldonado Gonelha – Refere as questões em que os oradores divergem das propostas do “Livro Branco” e justifica, com base em dados técnicos, as suas opiniões.

Patrocínios:
Cimpor / Montepio

Dr.ª MARIA BENTO*

[Relativamente ao Seguro Social Voluntário] a noção de abranger poucos trabalhadores pode mudar e, se isso acontecer e não forem tomadas certas cautelas em matéria de financiamento e gestão financeira, o Regime Geral pode ser mais uma vez confrontado com situações indesejáveis.

Porque é que eu digo isto? Sendo um seguro voluntário é permeável a fenómenos de anti-selecção; é evidente: eu só vou fazer um seguro voluntário se achar que tenho vantagens nisso, se achar que não as tenho, não vou.

O que acontece é que as taxas de contribuição do Seguro Social Voluntário são hoje inferiores às taxas de contribuição exigidas no Seguro Obrigatório. No caso concreto da invalidez/velhice e sobrevivência as taxas de contribuição são inferiores em cerca de 30 por cento; ora se isto se generaliza, não pode ser. Por outro lado, o sistema é gerido em repartição. Um sistema voluntário (pelo menos quando atribui pensões) não pode ser gerido em repartição porque ou há trabalhadores ou há segurados e, se os segurados por qualquer motivo se desinteressam, não se inscrevem. E nós temos de pagar pensões e não temos receitas a entrar, portanto um seguro voluntário com prestações de longo prazo é, tecnicamente (tem de ser tecnicamente), gerido em capitalização. E o nosso não é.

Um outro aspecto ainda contra a gestão financeira. Se um [regime] é voluntário e o outro não é – se há estes problemas todos – deveria haver uma contabilidade autónoma, para nós vermos quando é que tínhamos de rever contribuições, para evitarmos que os desgraçados que são obrigados a contribuir paguem para estes que querem [contribuir]. Ora isto não acontece. Portanto, é um daqueles domínios em que me parece que tem de se actuar imediatamente. Não sei o que é que se pensa. O Sr. Director Geral do "Regime Geral da Segurança Social" disse-me aqui há tempos que tinha feito um projecto de diploma, mas não sei de nada.

Outro aspecto no sistema que está também muito mal, são as fugas à inscrição e as fraudes. Todos temos a noção de que há muita gente que foge à inscrição. Todos temos a noção ou conhecemos alguém que desconta por salários errados. O que gostaríamos era de saber (e eu também gostaria) qual o volume dessas situações. As estatísticas, como é normal, não conseguem dar-nos qualquer valor seguro; em todo o caso podemos ter alguns indicadores quanto às fugas à inscrição ou à inscrição nas folhas de remunerações. Há um estudo do Departamento de Estudos e do Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que tomou por base os dados do inquérito ao emprego do INE e que verificou que, em 1993, cerca de 25 por cento da população de Portugal não descontava para a Segurança Social. Mas em 1995, essa percentagem era de 32 por cento, o que nos dá a ideia de que a precariedade do trabalho vem acompanhada pelo aumento das fraudes. Mas estas fraudes não são as únicas, são também numerosos os trabalhadores por conta de outrem que são inscritos no regime dos trabalhadores independentes. Mais uma vez não temos indicadores do assunto. Simplesmente, a estatística da Segurança Social indica uma quase compensação entre redução do número de trabalhadores por conta de outrem e aumento do número de trabalhadores independentes abrangidos pelo sistema indicativo, que eu penso que é capaz de ter a sua importância. A nível sectorial, uma técnica do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra fez uma análise e verificou que, por exemplo, no sector dos serviços, a importância relativa dos trabalhadores independentes passa de 23 por cento, em 1983, para 45 por cento, em 1995. Eu penso que os números falam por si.

Quanto às declarações falseadas, a situação é muito mais difícil e a sua aferição também muito mais difícil, visto que nós temos salários convencionais. Portanto, comparar massas salariais das contas nacionais com as massas salariais da Segurança Social, não conduz a nada. Em todo o caso, eu penso que se podem usar como indicadores algumas coisas. Por exemplo: as pensões estatutárias, iniciadas em 1996. Nós temos uma pensão média estatutária (portanto aquela que está mesmo relacionada com o salário sujeito a desconto) de 33,4 por cento no caso de invalidez e de 43,1 por cento no caso de velhice. Ora, em 1996, o salário médio nacional situou-se em torno dos 120.000$00; como o sistema já tem mais de 20 anos, a pensão média deveria ser pelo menos 48.000$00, mas não: temos aqueles 33,4 por cento e 43,1 por cento, portanto como indicador de fraude, quanto a mim serve. Mas poderíamos também ir à distribuição, por escalões, das pensões estatutárias e, então, a situação ainda seria mais preocupante. Nós verificávamos que 65 por cento das pensões de invalidez e 51 por cento das pensões de velhice eram inferiores à pensão mínima. Ou seja: a 30.100$00 (que era o valor da pensão mínima nesta altura). E convém que fique muito claro que não estou a falar do conjunto das pensões em curso, mas das pensões iniciadas naquele ano. Portanto aqui já não há as domésticas de 1976, nem situação nenhuma dessas, logo, as fraudes são um facto.

Outra situação preocupante a que a Segurança Social não tem conseguido fazer face – e da qual de facto não tem culpa – são as pensões antecipadas. Todos nós ouvimos dizer que o número de pensionistas aumenta muito, que a relação entre os activos e os pensionistas se está a degradar, mas ninguém se preocupa em ir ver o que é que está por detrás disso. E por detrás disso estão montes de situações, incluindo as pensões antecipadas. Na verdade, a partir de 1982, o número de pensões antecipadas tem subido muitíssimo, e subido de tal forma, que em 1996 o seu número já era de quase 50 mil, aumentando, por ano, de 8 a 10 mil. Portanto, qualquer coisa de muito grave. E o número de pensionistas aumenta (tudo bem), mas não nos podemos esquecer dos reflexos financeiros; nós pagamos pensões muito mais anos e recebemos contribuições muito menos anos o que conduz a um certo desequilíbrio do sistema. E não se têm procurado fontes alternativas específicas para financiar esta situação, continuando o sistema a ser financiado essencialmente pela contribuição dos outros trabalhadores. Já há pouco falámos da dívida do Estado – falámos assim muito en passant – mas, de facto, talvez valha a pena conversar um bocadinho (não muito) sobre o assunto. A Lei de Bases da Segurança Social e, antes da Lei de Bases, um diploma de 1975 que foi produzido pelo então Ministro, Sá Borges, determinam que os encargos com os regimes não contributivos equiparados e com a Acção Social, e as respectivas despesas de administração, são financiados pelo Orçamento do Estado. Depois, o Estado fez a Lei e ficou muito contente porque fez a Lei e, como já tinha cumprido essa obrigação legal, achou que não tinha o dever de cumprir a Lei que tinha feito; e por força dessa situação, a dívida do Estado à Segurança Social no período de 1975/1995 ronda os 1,4 mil milhões de contos (isto sem juros) ou 5,9 mil milhões de contos, se àquele montante lhe acrescerem os juros calculados à taxa de desconto do Banco de Portugal. Portanto, como é evidente, temos aqui uma boa base para o fundo de capitalização: 5,9 mil milhões é muito dinheiro. É evidente que não esperamos (nem iríamos pensar...) que o Estado nos iria pagar este dinheiro de uma vez só. Simplesmente, o que achávamos é que se poderia estabelecer uma base de negociação: o Estado entregava-nos algumas coisas, ia-nos pagando juros desta dívida; nós iríamos rentabilizando e, enfim, daqui a uns anos teríamos de facto um fundo de capital ou, em alternativa, aceitaríamos outra solução, que era o Estado assumir que desviou dinheiro da Segurança Social e que, se porventura lá para diante esta viesse a precisar de dinheiro, ele cobriria essa dívida, esse défice. Bom, isto são propostas, isto não está nada negociado, mas de qualquer maneira gostava de vos deixar esta ideia.

Outro problema muito grave (mas isso toda a gente sabe que existe), são as dívidas de contribuições de empresas. De facto, tem-se produzido sucessiva legislação. Eu não sei no que é que deu o Plano Mateus, porque não tenho dados estatísticos posteriores ao Plano Mateus, mas o que sei é que, no final de 1995, a dívida era de 357 milhões de contos e que entre os contribuintes devedores estava o sector público administrativo do Estado, como muitos hospitaizinhos, etc. Isto é assim um bocado feioso e, por outro lado (e continuo a dizer que não sei o que se passou com o Plano Mateus), todos aqueles acordos de pagamentos em prestações não devem ter tido grande impacto, visto que apenas 41 milhões de contos se reportavam a contribuintes com acordos. Portanto, temos aqui uma área importante para actuar.

Mas as coisas não se esgotam aqui: no plano organizativo também haveria muito a fazer. Nós temos um serviço de estatística e actuarial bastante deficiente, não por culpa das pessoas, mas porque, em determinada altura, houve opções que conduziram ao desmantelamento concreto dos serviços actuariais. Porque – dizia-se – estamos em repartição, não são precisos actuários; esquecendo que a repartição não são contas de merceeiro e que deve ser estudada em períodos, o que implica que se saiba fazer previsões para um período razoável – de 10 a 15 anos – e isso não se faz com contas de "Quanto é que eu vou gastar este ano?... Ai, vou gastar cinco contos! Então vou à procura de quatro contos e quinhentos daqui e mais quinhentos dali". Têm, de facto, de existir uns serviços actuariais a sério. E os serviços actuariais, se forem a sério, vão exigir que os serviços estatísticos vão atrás.

Outro domínio em que as dificuldades são muito grandes (espero que o deixem de ser a curto prazo), é o domínio informático. Nós tentamos fazer uma amostra para fazer estudos que considerássemos, quanto aos encargos,  mais credíveis do que as nossas propostas e do que a tendência do sistema. Enfim, uma análise mais cuidada e credível. E não conseguimos. Não conseguimos porque, nos Centros Regionais, cada um tem a sua base de dados, cada um tem o seu equipamento informático, o seu software; e não foi possível, em tempo útil, dispor de dados. Portanto, também no plano organizativo há bastante a fazer. E se aqui estiverem sindicalistas, vão dizer que no campo da participação há muito a fazer porque a participação existe na Constituição, existe na Lei de Bases, existe inclusivamente na Lei Orgânica do Sistema da Segurança Social, mas não está implementada em termos eficazes. Em conclusão: há muito a fazer para melhorar o sistema da Segurança Social. Entendemos porém que sendo o sistema superavitário e, não sendo previsíveis problemas nos próximos 15 anos, há tempo para proceder a uma análise séria e rigorosa do sistema e para proceder à correcção das irracionalidades existentes. Entendemos que não se deve avançar para soluções que não se compadecem com uma análise apaixonada e que iriam prejudicar a sustentabilidade do sistema e afectar a coesão social. E ainda, que se deve ter presente que, quando se discute que Segurança Social queremos, estamos na verdade a discutir que Sociedade queremos construir: uma Sociedade mais justa e mais solidária ou uma Sociedade de maiores desigualdades sociais e maior pobreza? Ou ainda: que cidadãos queremos ser amanhã? E se não tomarmos isto em atenção e continuarmos a raciocinar em termos meramente económico-financeiros, sem procurarmos os modelos de Segurança Social mais adequados ao momento que passa, estaremos a perder o nosso tempo e falharemos o objectivo que nos devia ser primordial: contribuirmos para uma Sociedade mais Justa e mais Solidária.

* Texto parcial, retirado de gravação. Editado

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Eng.º ALFREDO BRUTO da COSTA*

Eu quero começar por agradecer ao Forum Abel Varzim o convite para aqui estar. Gostaria de dizer que não vou falar na qualidade de um dos autores do livro que tem o título desta sessão, mas falar a título individual.

Começo por reflectir um facto que se passa na Sociedade portuguesa (e, porventura, não só na Sociedade portuguesa): toda a gente defende uma reforma da Segurança Social. Defendem os trabalhadores, defendem os vários actores sociais, defendem os políticos de todos os quadrantes, os empresários, os grandes capitalistas. E a gente pergunta: o que é que haverá na Segurança Social que provoque a unidade de gente tão diferente e de gente de interesses tão diversos e por vezes tão contraditórios?

O primeiro ponto portanto é este: verificar esta grande convergência e dar conta da grande divergência que está interna no sector da convergência, que são as motivações por que cada um defende a reforma da Segurança Social. Eu defendo a necessidade de uma reforma da S. S. porque a nossa S. S. é pobre demais. Há outros que defendem, com o mesmo vigor, a necessidade de uma reforma da Segurança Social porque é necessário reduzir a despesa pública. Portanto, são objectivos (pelo menos aparentemente) contraditórios (a meu ver, de facto contraditórios), que vale a pena termos em conta. Depois desta exposição da Dr.ª Maria Bento – muito técnica, muito concreta –, eu propunha-me sair deste campo de coisas institucionais e pensar um pouco o que é que está em causa quando pensamos na S. S. e quando pensamos na sua reforma. Eu não vou entrar em pormenores técnicos, vou apenas tentar salientar o que é que está em causa para além dos números e das instituições. Isto não quer dizer que os aspectos técnicos e os aspectos financeiros sejam secundários, não é isso. Qualquer reforma que se pense e seja qual for a intenção que se tenha, tem que ser tecnicamente consistente e tem que ser financeiramente viável, portanto não estou a subestimar ou sequer a muito menos ignorar a importância desses aspectos. Quero dizer é que se a discussão do debate público sobre a S.S. e sobre a sua reforma se limitar a esses aspectos, deixa a descoberto e passa ao lado de muita outra coisa extremamente importante para a S. S..

A Dr.ª Maria Bento disse uma coisa no final da intervenção dela e eu começo a minha por uma afirmação muito semelhante: o que está em causa nisto tudo, além do mais, são os valores que queremos ver promovidos ou destruídos. Vale a pena estarmos conscientes desse facto. É que isto não é um aspecto menor da vida das sociedades ou do modelo de Sociedade que se quer.

Eu começo por um conjunto de afirmações, para evitar equívocos na interpretação do que venha a dizer, tanto mais que aquilo que irei dizer será necessariamente muito reduzido e vale a pena evitarmos equívocos e mal entendidos que são evitáveis.

Nesse sentido, gostaria de começar com quatro ou cinco afirmações.

A primeira é esta: eu sou contra o liberalismo, tanto quanto sou defensor da liberdade e da responsabilidade individual; sou contra o estatismo, tanto quanto sou defensor da solidariedade e da responsabilidade social dos indivíduos. Há aqui afirmações que podem parecer altamente contraditórias – devo dizer que da minha perspectiva não o são, de forma nenhuma. A título de exemplo, uma aparente contradição está logo na primeira afirmação: sou contra o liberalismo, tanto quanto sou defensor da liberdade.

Segunda afirmação: reconheço que, para além dos riscos e dificuldades que cada um é chamado a resolver por si próprio, existem ao longo da vida riscos e adversidades que as pessoas – uma grande parte das pessoas pelo menos – não podem resolver pelos seus próprios meios; a esse tipo de riscos eu dou o nome […...], a literatura dá-lhe o nome de risco social. Por outras palavras: um risco que é reconhecido, que é demasiado grande para ser suportado por uma única pessoa ou por uma única família. E um dos problemas centrais da nossa discussão é sabermos se cada um aceita – reconhece ou não reconhece – a existência de riscos sociais. Riscos que, por serem demasiado grandes para serem suportados por cada um, têm de ser suportados de alguma forma pela Sociedade.

Terceira afirmação: eu penso que há que desenvolver (e na Sociedade portuguesa muito) todas as formas de solidariedade não estatais, que são frequentemente subestimadas entre nós. Isto sem prejuízo do papel da Sociedade em geral e do Estado em particular. Penso que estas afirmações colocam a minha perspectiva de filosofia política – digamos assim – que está subjacente ao meu pensamento sobre a S. S.. E não tenhamos ilusões: quer queiramos quer não – quer explicitemos quer não ­–, por detrás de cada uma das posições acerca da S.S. está uma filosofia política. Pena é que essa filosofia política muito raramente seja explicitada e vale a pena que seja.

Eu penso que há consenso a esse respeito e que a aplicação dos instrumentos do Seguro Social a um número cada vez maior de pessoas – e abrangendo um número cada vez maior de riscos e adversidades – significou um progresso indiscutível no sentido da igualdade dos membros da sociedade europeia. Relativamente às consequências das adversidades, todos os que pertencem a um pool comum de risco – grupo que partilha em termos iguais o risco – estão em pé de igualdade. Neste aspecto de pool, existe pequena diferença entre um seguro qualquer ou um seguro social ou Estado previdência. A novidade do seguro social está no seguinte: alargamento de um pequeno círculo onde funcionava a solidariedade, para um grupo muito mais alargado e, eventualmente, para toda a Sociedade, incluindo seres humanos ainda não nascidos. Portanto nesse alargamento do âmbito de sistema de solidariedade que já havia em círculos muito mais restritos é que está a verdadeira novidade do seguro social.

Em que termos é que se faz a distribuição e repartição desse risco? Em termos que cada sociedade considera como mais equitativos. Portanto, nisto, há a necessidade de um consenso verdadeiramente largo da Sociedade. Neste sentido, com este alargamento do círculo onde funciona a solidariedade, uma preocupação que era individual transformou-se numa preocupação política. E esta implicação é outra preocupação relevante do seguro social. As consequências que eram até essa altura arbitrárias, [à mercê] do acaso e das circunstâncias, deram lugar à regularidade, à previsão e à igualdade. Enquanto produtores e enquanto membros das classes sociais, o mercado e as hierarquias herdadas tratam as pessoas de modo diferente. Enquanto sujeitos a risco existe uma igualdade, independentemente da intenção que tenha estado por detrás. E falo da intenção porque alguns historiadores defendem (estou a pensar num concretamente) que a Segurança Social surgiu, não por um desejo de solidariedade, mas por motivações políticas dos governantes da altura. Portanto, independentemente dessas motivações subjectivas, é um facto que as pessoas enquanto produtores, enquanto membros de classes diferentes, são tratadas de maneira diferente pelo mercado, mas perante um risco num contexto de S. S. são iguais.

Um outro ponto que vale a pena termos presente, que se retira da história dos Direitos Humanos, numa classificação do sociólogo inglês Marshall (há quem diga que ele não tem razão, mas admito que possa ter alguma), que divide a evolução do conceito de cidadania em três etapas: a dos Direitos Cívicos do Século XVIII, a dos Direitos Políticos no Século XIX e a dos Direitos Sociais no Século XX. Portanto, no final do Século XX, nós estamos prestes a destruir uma conquista de séculos, que redundou nos direitos sociais precisamente no Século XX. Portanto corre-se o risco de os direitos sociais nem sequer durarem um século. Este é um dos aspectos que está em causa na reforma da S. S.. No entanto, essa desigualdade, na prática, não se realizou em grau elevado, senão em muito poucos países, designadamente nos escandinavos. Tirando os países escandinavos, é hoje reconhecido que essa igualdade perante o risco (que está por detrás da ideia da partilha do risco), não foi conseguida pela grande maioria dos países europeus. Por outras palavras, o Estado previdência existiu em muito poucos países. Nós temos a boca cheia de Estado previdência em Portugal, como se estivéssemos a falar do Estado previdência na Suécia ou na Dinamarca. O Estado previdência propriamente dito existiu em muito poucos países, naqueles países que fizeram a transição de Bismark para Galbraith, naqueles que foram para a universalização dos direitos e que começaram por ter uma primeira preocupação do âmbito do Estado previdência – que era a preocupação do pleno emprego – portanto, não começavam com a preocupação do subsídio de desemprego, começavam a sua preocupação por evitar o próprio desemprego. E há mesmo um autor inglês que defende que a designação "Welfare State", que é o Estado previdência deve ser limitada apenas a esses países, aos países que tiveram a preocupação do pleno emprego, uma ampla cobertura, compreensiva cobertura de protecção social e um largo leque de benefícios de carácter universalista. Estão a ver? Essas três características, tirando os países escandinavos, não as encontramos em nenhum outro país da Europa. Portanto, falar de Estado previdência português, como se fosse um Estado previdência maduro e sem o qualificar de incipiente, é enganamo-nos a nós próprios e a quem nos ouve, se for uma pessoa desprevenida.

Houve alguns factores que contribuíram para isso, para esse desenvolvimento da Segurança Social.

A intervenção do Estado apareceu, dentro de certos limites, como necessária ao próprio funcionamento da economia, e a política social passou a corresponder a uma necessidade do próprio funcionamento da economia capitalista, quer do lado da produção, quer do lado do consumo. Portanto a política social, nesse sentido (e há autores que falam da política social para falar do Estado previdência), aparece como qualquer coisa necessária, benéfica à própria economia de mercado. Só que aconteceu que, a certa altura, o desenvolvimento da política social, por razões que só interessavam à Economia, passou a ser curto demais e então não houve um desenvolvimento da S. S., nem do Estado previdência de um modo geral. Então, não por exigências da Economia, mas por razões políticas, houve a consciência de que não eram só os pobres, mas também as classes médias e as classes médias altas, que estavam sujeitos a determinados riscos sociais, que eram riscos demasiado grandes para serem suportados por cada um.

Algumas características desse modelo de sociedade, que é um modelo de sociedade europeia, e que pode estar em causa conforme a direcção que as reformas da Segurança Social e do «Estado de Bem Estar», tomem.

1.º Ponto – As políticas de solidariedade.

As políticas de solidariedade, de que a S. S. é um exemplo iminente, tornaram-se aceites, legítimas e incontroversas só na medida em que foram tomadas como um direito e não como um gesto de benemerência ou de puro altruísmo. A tal ideia de direitos sociais de que fala Mason [?] e, por outro lado, como disse, o conceito de cidadania social (neste sentido noção de cidadania que engloba os direitos sociais) põem em pé de igualdade pessoas que, segundo outros critérios, têm estatuto diferente. A cidadania social confere a todos, benefícios que, num outro sistema de valores, teriam que ser justificados ou atribuídos em termos humilhantes, no sentido de assistência, por exemplo, marcando o beneficiário como sendo menos do que um membro pleno da comunidade. Este ponto é muito importante. Em Portugal (e a minha percepção é que em Portugal as coisas são diferentes, e é pena) eu penso que é um traço cultural. Alguns países europeus têm uma grande preocupação em perceber porque é que certas pessoas que têm direito a [determinados] benefícios não contributivos não utilizam esses [mesmos] direitos. E há uma certa convicção ou suspeita de que uma das razões principais é de que preferem passar sem esses benefícios para não correrem o risco de sofrer um estigma social. Porque os benefícios sujeitos à condição de recursos implicam, nesses países, um estigma social. Eu penso que esse problema não se põe em Portugal. Não sei porquê, tenho a sensação de que aqui as pessoas não sentem o estigma. E parece que até ao ponto de pessoas que não têm direito a esses benefícios, falsificarem declarações e passarem a recebê-los. Portanto, não só não têm receio do estigma, como até gozam à custa do outro. Sei de casos de pessoas que se vestem diferentemente conforme vão aos serviços assistenciais da Misericórdia ou vão para qualquer outro lado. É um traço cultural original. Não vi nenhum estudo sobre isso, mas enquanto vejo colegas meus lá fora preocupados com o chamado "non take up", com taxas elevadas de pessoas que têm benefícios e não levantam presumivelmente por causa do tal estigma social. Eu tenho que dizer que não me consta que haja esse estigma em Portugal, antes pelo contrário.

Há quem defenda que um direito social à redistribuição do risco que seja limitado aos pobres (seja por condição de recursos ou por efeitos do estigma) é uma contradição nos termos. Efectivamente, porque uma das consequências – digamos assim – ou um dos princípios subjacentes a toda a ideia de solidariedade social, neste sentido de cidadania social, é que pessoas que são diferentes são tratadas de modo diferente noutros aspectos da vida social, neste do risco estão em pé de igualdade. Portanto, uma Segurança Social que reproduza a diferença e, eventualmente, até a consolide, é uma contradição nos termos.

Medidas que interessem aos indigentes e aos desfavorecidos, raramente foram além da benemerência institucionalizada, sujeita aos caprichos da flutuação económica e da oportunidade política. Isto é dito por um historiador social inglês, mas penso que, por aquilo que temos acompanhado nas últimas décadas no nosso país, esta frase não nos é totalmente estranha.

Para terminar, queria dizer que há grandes mudanças nas sociedades europeias e, inclusive, na portuguesa, desde os tempos em que a Segurança Social foi criada e se desenvolveu, nos anos 50 / 60, até hoje. Há muitas diferenças e diferenças importantes. Eu não vou citá-las todas, vou apenas referir duas ou três que são muito referidas.

Eu tiro ilações diferentes daquelas que algumas outras pessoas tiram.

O 1.º ponto é este: eu penso que as sociedades europeias têm que ter consciência de que estão a atravessar um período em que lhes é exigido mais um salto qualitativo na linha da solidariedade institucionalizada. Chamo solidariedade institucionalizada à Segurança Social, ao Estado previdência. Em que consiste este salto qualitativo? Consiste em reconhecer o [avanço] que foi a passagem da solidariedade entre pequenos grupos, para uma solidariedade de classe trabalhadora global e que deu lugar a um sistema de Segurança Social financiado fundamentalmente por contribuições sobre o rendimento do trabalho. Hoje estamos num ponto em que a Europa tem que optar por uma solidariedade que abranja toda a Sociedade, que ultrapasse os limites da classe trabalhadora, e uma consequência financeira directa disso, é que seja financiada não apenas por rendimentos do trabalho, mas por rendimentos de todas as fontes. Concretamente, também pelos rendimentos do capital.

E a Europa tem de perceber que este é o desafio que enfrenta hoje. Porque se tenta qualquer solução do problema restringindo a solidariedade da S. S. à classe trabalhadora, não encontra solução e só pode tentar pequenos remendos de um sistema que já está a rebentar pelas costuras. O que também está a rebentar pelas costuras (não já...), é essa ideia de que a S. S. está falida. O Livro Branco foi um contributo importante para dizer que não. E porque ainda temos, pelo menos, uns 15 anos em que sabemos que o sistema não irá falir, a minha posição tem sido: vamos corrigir muita coisa que se pode corrigir sem grandes mudanças e aguardar uns cinco anos para termos uma percepção mais clara das mudanças que estão em curso e nessa altura (daqui a cinco anos) nós ainda teremos dez anos à nossa frente para fazermos uma reforma de fundo. Não vejo, no entanto, que possamos fugir a isto de a S. S. passar a ser uma instituição de solidariedade que abranja toda a Sociedade.

O 2.º ponto é este (e termino com ele): os chamados 30 anos gloriosos, ou dourados, das economias europeias que permitiram um desenvolvimento muito grande da Segurança Social, e do Estado Previdência em geral, foi um tempo em que a economia cresceu tanto que gerou sobras, de modo que foi possível financiar uma política social com as sobras, que satisfizesse os menos ricos e que não afectasse os mais ricos. Hoje as taxas de crescimento, como sabem, são muitíssimo mais baixas e pelos modos baixas para durar. Quer dizer que já não há sobras e daí, mais uma vez, o desafio que se coloca perante a Europa: quer uma solidariedade a sério ou apenas acredita numa solidariedade que se resolve com sobras? Se continua a acreditar e não passa de uma solidariedade que se resolva com sobras, nessa altura não há solução para a S.S. e então vamos declaradamente por uma via liberalista, porque escusamos de pensar em salvar todo este conjunto de valores sociais que estão subjacentes ao modelo social europeu; ou então a Europa diz: “vamos levar a solidariedade a sério, porque uma sociedade solidária é melhor e mais humana que uma sociedade não solidária, porque uma sociedade mais solidária é uma sociedade mais feliz, uma sociedade mais autêntica, porque uma sociedade insolidária é uma sociedade sujeita a grandes rupturas e a grandes instabilidades que a todos prejudicam”. Eu espero que não seja preciso termos os sinais (porventura alguns já existem, mas [refiro-me a] sinais mais claros dessa fase de instabilidade e de grandes rupturas), para nos darmos conta de que, sendo solidários com os outros, estamos a prestar um serviço a cada um de nós próprios.

* Texto retirado de gravação. Editado

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Dr. ANTÓNIO MALDONADO GONELHA*

 A minha colega Maria Bento (colega do Livro Branco) já introduziu alguns dos pontos que, na discussão do Livro Branco, nos separaram do grupo dito maioritário, não por uma questão de birras, mas por questões de fundo. Ela já citou algumas, mas uma questão de fundo foi exactamente a abordagem do próprio estudo e do próprio trabalho. Mas para que me faça entender melhor, gostava de recordar o que é isto da Segurança Social em Portugal.

Aquilo que designamos por Segurança Social, em Portugal, são três coisas distintas. É o Regime Geral de Segurança Social que, no fundo, era aquilo que havia antes do 25 de Abril, por designação de Previdência Social. Isto é, um esquema de seguro social obrigatório para cobrir perdas de rendimentos por certos riscos: o risco de doença, perda de salário porque adoeceu ou por maternidade, o risco da perda de salários porque se envelheceu, perda de salários porque nos invalidámos, por viuvez e por desemprego. Então, em dada altura do nosso percurso histórico, conforme o Eng.º Bruto da Costa já aqui citou, os Estados tomaram consciência de que deviam criar [uma] segurança social pública com este princípio (desculpem o plebeísmo que faz a caricatura da situação): “os senhores estão a trabalhar mas têm de pensar no vosso futuro, podem adoecer e depois não têm rendimento suficiente para fazer face às vossas necessidades e assim sucessivamente para cada um dos riscos. Portanto devem constituir um seguro que acorra a essas necessidades. Mas eu, Estado, entendo que só eu dou a garantia plena de que esses dinheiros e de que essa garantia, esses riscos, serão cobertos e, portanto, as expectativas serão satisfeitas”. E então todos nós, trabalhadores por conta de outrem, e respectivas entidades patronais, fomos obrigados a constituir esse seguro. Isto era a Previdência Social, isto é o Regime Geral da Segurança Social.

Mas há duas outras coisas que fazem parte da designação genérica de Segurança Social, que são os Regimes não Contributivos e a Assistência Social.

Quanto aos Regimes não Contributivos, são aqueles que foram dados em beneficio a certas classes ou grupos profissionais para os quais nem eles nem as entidades patronais tinham contribuído, e bem, porque era uma injustiça flagrante. Isso começou principalmente no Governo de Marcelo Caetano quando atribuiu aos rurais pensões de reforma e subsídios de doença e abono de família, etc.. Ora esta medida, que socialmente foi justa, só foi errada no seu financiamento porque, como era uma medida de solidariedade social que, naturalmente, a todos os cidadãos obrigava (e a maneira de obrigar todos os cidadãos era que as verbas necessárias para satisfazer essas responsabilidades viessem do Orçamento Geral do Estado), porque­ se foi buscar ao Regime Geral, ou seja, à Previdência Social dos trabalhadores por conta de outrem, o dinheiro necessário para fazer face a essas responsabilidades. E começou aí a entorse do sistema. Ora bem, hoje estamos confrontados precisamente com uma S. S. que tem estas três vertentes e mais um apontamento: a Acção Social. [1]

[...] de tal maneira assim era, que [a “Acção Social”] nem estava subordinada ao Ministério das Corporações, mas ao Ministério do Interior. Da mesma maneira que o Fundo de Desemprego estava entregue ao Ministério das Obras Públicas. O que aconteceu depois do 25 de Abril, foi que, em 1975, saiu um Decreto-Lei que disse claramente o que era responsabilidade de cada coisa. O Regime Geral da Segurança Social era da responsabilidade dos descontos, das contribuições, das entidades patronais e dos trabalhadores por conta de outrem e os Regimes não Contributivos e a Acção Social eram da responsabilidade do Orçamento Geral do Estado, situação esta que vem a ser reafirmada na Lei de Bases da Segurança Social, de 1984. Sucede é que só a partir de 1995 o Estado começou a cumprir esta obrigação. Isto é, só a partir de 1995, no Orçamento feito para 1996, é que as verbas necessárias para satisfazer os encargos com os Regimes não Contributivos e com a Acção Social, passaram a vir na totalidade do Orçamento Geral do Estado. Até aí como é que viveram? Com os excedentes que o Regime Geral da Segurança Social dava, isto é, com os excedentes do regime dos trabalhadores por conta de outrem. Portanto, um desvio de dinheiro do fim a que estava destinado e de que o Estado se tinha tornado garante para uma dada finalidade e que desviou para outra. Dir-se-á – ou dirão alguns – “bem, mas o Governo faz isso mesmo: tem o Orçamento, tem os impostos e aplica segundo aquilo que propõe no seu programa aprovado na Assembleia”. Não é assim quanto a isto. Se é legítimo aos governos gerirem e aplicarem os destinos dos impostos, segundo os seus critérios, democraticamente decididos, já as contribuições para o Regime Geral não são um imposto, são o pagamento de um prémio de seguro para aquele fim. O que é que se diria de uma companhia de seguros na qual alguém fizesse um seguro de vida ou uma pensão de reforma e chegasse lá [alguém] e dissesse "dê-me cá a minha pensão de reforma" e a resposta fosse "olhe, desculpe, não tenho dinheiro porque o apliquei noutra coisa"? É perante esta situação que nós estamos – primeira questão. Segunda questão: não podemos ignorar que houve situações que se alteraram. Felizmente, a esperança de vida humana aumentou; nós hoje vivemos mais anos, felizmente, o que leva a que um pensionista esteja mais anos vivo e, portanto, receba durante mais anos pensões de reforma e haja, consequentemente, maiores encargos. Da mesma maneira, também se percebe que se entra cada vez mais tarde no mercado de trabalho e, portanto, o tempo de vida activa de descontos é menor, garantindo, contudo, os máximos que o limite consente para a pensão de reforma que, como sabem, são 40 anos. Ora, como a reforma se adquire aos 65, basta entrar no mercado de trabalho aos 25 para que se adquiram esses 40 anos. Mas eu, por exemplo, comecei a trabalhar aos 16 anos. Bem, isso já não acontece tanto, portanto o período de vida dos descontos é menor, pessoas como eu, o Eng.º Sidónio Paes

…….

[...] de 300, tenho que descontar mais 2, e muito bem, porque é a lógica do sistema; é que o sistema de Segurança Social que nós temos é não só um seguro, como é uma coisa particular, como foi sublinhado pelo Bruto da Costa, tanto quanto lhe apanhei o fio do discurso. É que o sistema tem uma componente de solidariedade. Tem a solidariedade entre as gerações porque é de distribuição. Isto é: estão a pagar-se e a suportar-se pensões de reforma com os descontos que se recebem hoje. E aqui, também alguns dizem que ela se pode romper, porque os mais novos podem decidir não querer pagar para os mais velhos. Penso que isto não aconteceria. De contrário teríamos de confrontar os mais novos com a seguinte afirmação: se eles têm trabalho é porque os seus antepassados não delapidaram tudo em consumo, construíram riqueza e meios de construção para que eles pudessem continuar a trabalhar. Também aqui há uma transmissão geracional de riqueza acumulada para as gerações seguintes. O sistema é, pois, solidário entre gerações. Mas é, também, solidário entre aqueles que têm maiores períodos de desconto e aqueles que têm menores períodos de desconto. Também é solidário entre aqueles que ganham mais e aqueles que ganham menos.

Consequentemente, o sistema só é assim possível porque é natural, é colectivo e não é de poupança ou capitalização individual. Então, tendo esta contraente de vida humana [...] de aumentar a entrada no mercado de trabalho na idade de contribuição para o sistema, vai aumentar em idade de reforma e diminuir o período de vida activa para contribuições. Estamos, também, a assistir a uma transformação enorme de todo o contexto económico global, com ameaças no horizonte, com uma inadequação de mão-de-obra às tecnologias, etc..

Tudo isto são factores que nos devem levar a meditar e verificar se o sistema á capaz de suportar estes embates.

Esta seria a abordagem de estudo. Mas, dado que o nosso sistema sofreu aquelas tropelias que citei, prudente seria ver o sistema como ele é e como era se não têm feito os desvios de dinheiro, etc., e se ele encaixaria nas previsões que se possam fazer com realismo. Não está certo ver como o sistema está neste momento, pois não é a situação real que resultaria se ele não tivesse sido distorcido, mas é o resultado das distorções e, naturalmente, deve estar enfraquecido e concluir daí que ele assim não serve, não é método de estudo.

Quer isto dizer que nós entendíamos que a abordagem do estudo se deveria fazer desde 1970, pelo menos, porque foi em 1969 que foram tomadas as medidas que citei há pouco no Governo do Dr. Marcelo Caetano, quanto aos rurais, e que começaram a ter efeito em 1972. Analisando as contas do sistema até agora, ir-se-á verificar os efeitos das sucessivas arbitrariedades que aconteceram: em 1973 tomou-se uma medida completamente arbitrária e gratuita que foi o “período de garantia". Isto quer dizer que tem que se ter um certo período de descontos para se adquirir o direito a esse benefício. Ora, na altura, para se ter direito à pensão de invalidez, bastava ter 3 anos de descontos. O que se fez, foi baixar o período de garantia de reforma, que era de 10 anos, para 3 anos e – pior – validou-se cada ano com apenas 1 dia de trabalho. Quer isto dizer: pessoas há que hoje estão reformadas pela Segurança Social com a reforma mínima, e que só deram contribuições de 3 dias de trabalho em 3 anos. Arbitrariedades destas é que distorcem o sistema.

Por isso esta abordagem não se quis fazer, mas fundamentar todo o estudo no retrato feito no Instituto Superior de Economia e Gestão, no período de 1992 a 1995, e daí extrair conclusões. Imediatamente manifestámos a nossa discordância. Mas a outra grande discordância foi a previsão de como o sistema evoluiria. Nós achávamos que esta previsão deveria fazer-se como é norma: ir ver os últimos cinco anos e eleger os parâmetros que queríamos analisar e, depois, registar os cinco anos passados para então extrapolar para um horizonte admissível que serão os 15, 20 anos e já é exagerado – estou a falar em 15 anos porque na electricidade se faz assim – mas nessa altura o que se planeia, desculpem o exemplo, não é uma linha só, é uma faixa de indeterminação onde, provavelmente a realidade se vai encaixar. Não foi nada disso que se fez. Fez-se a projecção arbitrária, sem considerar que a tendência era 2050. Isto é, projectar a 50 anos a partir do ano 2000. Eu cheguei a dizer, em público, como anedota, o seguinte: Imaginemos o Dr. Salazar em 1928 quando chegou às Finanças, dizer: ‘tenho que projectar as finanças deste pais para 50 anos’, o que daria 1978. Então, em 1928, ele tinha previsto, logo a seguir, a eleição do Hitler na Alemanha, depois a Guerra Civil de Espanha, depois a Guerra 1939/45, em seguida a Guerra da Coreia e depois a queda da cadeira. Não tem nexo. Mas pior, é que a eleição de parâmetros, isto é, a evolução do emprego, a evolução do PIB, a evolução demográfica, a evolução dos salários reais e a evolução da inflação, foi feita da seguinte forma: todos os valores que poderiam aumentar a receita da Segurança Social foram arrasados ao mínimo ­– visão pessimista; todos os factores que poderiam agravar as despesas da Segurança Social foram elevados ao máximo – uma perspectiva também pessimista. Para terem uma ideia (e só a título de exemplo) do realismo com que se partiu: partiu-se com uma evolução do PIB prevista de 2,2 por cento, com tendência a descer e estabilizar nos 2 por cento. A situação real é esta, em 1995 é este o valor e a evolução até 1998 é aquela; e aqui está abaixo do que a OCDE e o próprio FMI já há dias vêm comunicando. Mas não: partiu-se daquele valor e a evolução veio para baixo. Por outro lado, na evolução do emprego, este tendia para zero; pois bem, partindo de 0,2 por cento, o emprego tem tido esta evolução real. Mas, ainda pior que isso, é que em relação às verbas que foram desviadas da Segurança Social (somos realistas) não iríamos pedir que o Estado assumisse a dívida do dinheiro que de lá saiu; o que queríamos era que o Estado assumisse o compromisso moral dessa dívida, isto é, dizer com responsabilidade que desviou dinheiros e que não tinha o direito de o fazer. Então, em consequência disto, eu cubro esse défice até assumir a responsabilidade da verba que retirei de lá. Ora, o que acontece é que os saldos da Segurança Social tiveram, em percentagem do PIB, esta evolução que aqui está. O estado parte deste valor (já aqui também), dado pelos estudos da Segurança Social. Há uma evolução pessimista e, então, precipita a situação de ruptura, digamos, a situação de défice. O estudo está previsto para o ano 2015, mas, curiosamente, o chefe da equipa de estudos (o Victor Martins) diz que, muito provavelmente, essa situação só se verificará em 2030 ou 2035. É para aí mesmo que nós pensamos que isto possa acontecer, tanto mais que, se o dinheiro que foi retirado estivesse lá e tivesse capitalizado à taxa de desconto do Banco de Portugal, a evolução até 1997 seria esta.

Nós partimos de 1975, pelas razões que já expus: foi o decreto-lei que saiu a dizer quais as responsabilidades do Orçamento e quais as responsabilidades do Regime Geral. Aqui, na 2.ª parte dos trabalhos, depois da publicação do Livro Verde em que não aceitava a dívida, também a Comissão passou a aceitá-la, mas só a partir de 1984, a partir da Lei de Bases da Segurança Social. Nós achamos que não, tanto mais que temos pareceres do Vital Moreira e de outros constitucionalistas, que nos dizem que o decreto-lei de 1975 está em vigor. O primeiro diz que não está contra a Constituição de 1976, que se exerce bem no seu espírito e, no artigo 63, que diz que é a Segurança Social e como ela é constituída e quais as responsabilidades do Estado e que, depois, essa mesma filosofia é assumida na Lei de Bases da Segurança Social, pelo que as contas para nós são estas. Que contas são estas? Isto são os valores correntes, este seria o valor acumulado se estes dinheiros fossem aplicados à taxa de desconto do Banco de Portugal. É uma taxa baixa e já vou demonstrar que o é.

 E se projectássemos este mesmo dinheiro até 2010, que é a década a partir da qual a visão mais pessimista diz que o sistema entra em ruptura, então nós teríamos, em 2010, qualquer coisa como 11 mil milhões de contos, à taxa de desconto do Banco de Portugal. Se este dinheiro estivesse lá e tivesse assim sido capitalizado, nunca o sistema entraria em ruptura. Portanto, não é da natureza do sistema ter défice e gerar défice, mesmo nesta situação de evolução que estamos a viver e que se projecta vir a viver com o prolongamento da vida, etc. E aqui cabe um apontamento: é que a dívida não é à Segurança Social, mas aos cidadãos que descontaram e às empresas que contribuíram para lá. Esta dívida, se não for honrada, dá origem, na Europa, a um processo (com sucesso) contra o Estado Português. Não pedimos que este dinheiro seja lá posto, pedimos é que, se o sistema vier a entrar em défice, o Estado o cubra como é de sua responsabilidade, porque tirou de lá todo este dinheiro.

 Mas vejamos se esta estimativa de taxas de juro de capitalização é legítima.

Foi criado, como se sabe, um Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Esse Fundo tem tido poucos dinheiros, felizmente têm vindo a ser adicionados. Que taxas, ultimamente, é que este fundo tem obtido? A taxa de desconto do Banco de Portugal em 1996 era qualquer coisa como 6,5 por cento; em 1974 era 7,5 por cento. O que este Fundo de Estabilização Financeira conseguiu obter, como rendimento dos seus capitais nos respectivos anos, foi: 9,2 por cento, 9,2 por cento e 9,1 por cento. Quer dizer que a nossa estimativa de dívida é modesta porque, se esse dinheiro [tivesse sido gerido] com taxas normais, seria muito superior aos 7 mil milhões de contos de 1997 ou aos 11 mil milhões de contos de 2010.

Mas então, não é preciso fazer reforma nenhuma... Não é assim. Primeiro, porque o sistema tem iniquidades. A Dr.ª Maria Bento já citou aqui um dos absurdos do sistema, que é dizer que tem uma taxa social única, o que é excepção, face à multiplicidade de taxas aplicadas no sistema. Por outro lado, o sistema tem vindo a ser chamado, para além deste desvio de reservas, a funções para as quais não foi criado. Por exemplo, ajuda à reestruturação do sector produtivo: quando se fazem reformas antecipadas aos 55 anos, está a agravar-se o sistema em 10 anos de pensões para os quais não foi estruturado, visto ser aos 65 anos que as pessoas se reformam. Ora, se há reforma antecipada aos 65, o sistema é chamado mais cedo a assumir responsabilidades. Por outro lado, o caso do primeiro emprego em que não se pagam descontos para a Segurança Social, embora esses anos contem para a formação dos direitos. Quer dizer, são dois anos que contam para a formação de direitos e sobre os quais não entrou contribuição alguma. Ainda por outro lado, temos tudo o que foi feito na formação profissional. A maior parte desta formação está a ser financiada pela Segurança Social, regime geral. Mas pior, é que isso incorporou no regime geral o chamado regime dos trabalhadores independentes e este regime tem agora duas componentes: além do trabalhador clássico, dono de empresa, gestor ou ainda pequeno comerciante, etc., aparece agora uma outra figura, perigosíssima, o recibo verde, que é a subversão do contrato de trabalho, [no qual o trabalhador por conta de outrem] aparece como trabalhador independente.

Este regime é deficitário por duas razões. [Por um lado,] porque as contribuições são insuficientes para os benefícios previstos, mas ainda tem permitido, ao primeiro grupo de trabalhadores independentes, a seguinte figura: imaginem um dono de uma empresa por quotas e em que ele é o gerente em nome da família ou outros. Agora ele está novo e diz que o seu salário é o salário mínimo nacional e vai descontando uma série de anos sobre esse salário mínimo. Mas quando sabe que faltam 10 anos para ir para a reforma, decide passar a ganhar 2.000 contos por mês. Mas, para se adquirir direito ao subsídio de doença, bastam 6 meses contínuos de desconto e o cálculo do subsídio de doença é com base nos salários dos últimos 6 meses. Assim, como o subsídio de doença é de 60 por cento do salário, este indivíduo, "dando baixa" passa a receber 60 por cento de 2.000 contos. Pode, ainda, estar doente 3 anos e depois passar à invalidez ou à reforma. É esta arbitrariedade que tem campeado. Por isto é preciso uma grande reforma, e a primeira é a separação do regime de independentes do regime do trabalho por conta de outrem. [Por outro lado], o próprio sistema tem tido atropelos no que diz respeito às dívidas das empresas à Segurança Social. Dívidas estas que são [não] só da entidade patronal, [como] também uma apropriação ilícita dos descontos que se fizeram aos trabalhadores. Esta situação é atentatória do regime, como é injusta relativamente àqueles que honram os seus compromissos.

Também no domínio do financiamento é preciso uma reforma. Todo esse sistema está datado. Na época, há 50 anos, as empresas eram quase iguais sociologicamente e os trabalhadores também eram sociologicamente iguais. Hoje não é assim.

Por exemplo, eu estive na Petrogal. Nessa firma, compra-se petróleo por contratos com empresas produtoras de petróleo, para dar prioridade ao abastecimento; mas não se compra tudo por contrato, tem-se uma margem para comprar no mercado "spot", que é com preços de ocasião, à medida das necessidades. Usam-se intermediários para estas compras. As aquisições (quando eu estava na Petrogal, trabalhávamos com 4 intermediários ou 5), no mercado "spot", eram qualquer coisa como 200 milhões de contos; quer dizer, cada um deles facturava entre 40 a 50 milhões de contos e descontava para a Segurança Social sobre o salário de 5 trabalhadores. Tive um volume de intermediação de 50 milhões de contos, com um "fee" de mais ou menos 2 por cento. E vejam agora o que uma empresa têxtil terá que produzir para conseguir ter a mesma margem.

Estamos, pois, a penalizar as empresas de trabalho intensivo, fazendo incidir exclusivamente os descontos para a Segurança Social sobre o volume dos salários, sobre o factor trabalho. Temos de encontrar um polinómio em que entre o factor trabalho, e em que entrem, também, o valor acrescentado, o valor da margem de lucro, a margem de investimento de capital, o imposto de capital. Enfim, tem que ser um somatório de coisas que leve a que a carga social sobre as empresas seja equitativa. Há um conjunto de reformas a fazer, de facto. Mas, ao eleger o "plafond" que já foi abordado como, digamos, o paradigma da reforma, parecia que quem não é a favor do "plafond" não quer reforma nenhuma.

O "plafond" apareceu, como costumo dizer, como antibiótico de largo espectro, para fazer a justiça social, para responsabilizar as pessoas pelo seu futuro, para resolver a solubilidade do sistema da Segurança Social, da estabilidade financeira e tudo isso. Verifica-se que não resolve a solubilidade financeira, antes precipita a ruptura, na medida em que diminui imediatamente receitas, sem contrapartidas de diminuição de despesas. Depois, leva a um sistema de capitalização (que já irei abordar), perigosíssimo, mas individual e que, portanto, quebra a solidariedade do sistema, particularmente com os rendimentos mais altos. Por tudo isto digo que não é um antibiótico, é um vírus perigosíssimo, pode fazer uma ruptura irreversível no tecido social.

Vejamos (estão aqui especialistas deste ramo) em que é que consistiria a capitalização do chamado "plafond". As pessoas que ganhavam mais de 300 contos – vamos por essa bitola como foi sugerido – passariam não a descontar para a Segurança Social, mas a criar um fundo de pensões individual.

O que são "fundos de pensões"? Há fundos de pensões de dois tipos: ou são de contribuição definida e nunca se sabe qual o benefício que se vai ter (já explicarei porquê); ou são de benefício definido e nunca se sabe qual a contribuição que se irá entregar.

Porquê? Começo pelos últimos. Benefício definido: O Sr. "Z", quando se for reformar, irá ter urna pensão de "x". Então, pelas minhas contas salariais este ano, tenho de entregar "y". Para o ano, pode ser mais ou pode ser menos, depende da evolução da capitalização, do mercado de capitais, etc. Para se ter o benefício definido não se pode ter, portanto, a garantia de quanto se paga em cada ano. Mas como, por definição, as pessoas iam pagar uma percentagem do salário, aquele excedente que deixaria de ir para a Segurança Social e iria para a capitalização é, então, por definição, capitalização de contribuição definida. Mas se é de Contribuição definida, nenhuma empresa lucrativa pode garantir o benefício, e então terá o que tiver o fundo nessa altura, consoante a capitalização que fizer. Quer isto dizer que pode ser alto ou pode ser baixo.

Em caso de ruptura pode perder tudo. Mas vamos admitir que há só esta vacilação e não há falência. A vida activa poderá ser só de 40 anos. Então, durante esses 40 anos, o cidadão está a descontar e sabe quanto entregou, mas não sabe quanto vai receber. Se é num momento de alta, vai receber muito; se é num momento de baixa, recebe pouco. Então também se quebra a justiça da equidade entre dois cidadãos. Por exemplo, dois indivíduos, com urna diferença de 3 a 5 anos de idade, irão ter o mesmo tempo de trabalho e os mesmos descontos. Um reforma-se mais cedo na alta, o outro reforma-se mais tarde (os 3 ou 5 anos) na baixa. Com o mesmo período de trabalho, com o mesmo volume de dinheiro entregue, podemos ter situações finais diferentes. E, pior, uma vez estabelecido esse valor, nunca mais é actualizado. Nunca mais, porque não está a capitalizar mais nada. Se quiser actualizar, terá que fazer um resseguro sobre aquele valor e pagar mais qualquer coisa, uma hipotética actualização.

Imaginem esta situação (e aqui no Montepio tivemos casos dramáticos) tivemos que ter ele […] a Associação Mutualista, a nossa compensação social. Havia, e há, aqui, "rendas vitalícias". Senhoras viúvas que tinham uma renda vitalícia (pessoas, enfim, com o seu estatuto social), de 20 contos mês (antes do "25 de Abril" era muito bom). Só que esta renda nunca mais pode ser actualizada. Suponhamos que essas senhoras estavam hoje com os 20 contos, como é que estariam?

Por todas estas razões, o "plafond" e a sua situação de capitalização em fundos de gestão privada são perigosíssimos, podemos estar a abrir uma caixa de Pandora com consequências incalculáveis. Mas isso é da ordem dos riscos. Não é porque o Estado acabava por vir a ter de assumir isso. Vejam o que está a passar-se na Albânia: não eram situações de reforma, eram poupanças das pessoas para verem se ganhavam alguma coisa. Ficaram sem nada e é ao seu Estado que estão a pedir, evidentemente.

É que a expectativa da garantia dos cidadãos, só o Estado a pode dar, e é isto que mantém a coesão social, que não está escrito, mas que nós temos, implícita, a noção de poder viver em comunidade. Aquelas medidas são insensatas e podemos estar a jogar o nosso destino, a nossa coesão de vida e, sobretudo (já nem falo na solidariedade), uma vida com dignidade.

* Texto retirado de gravação. Editado

- É de notar que o orador complementou a sua exposição com números e gráficos, de que não dispomos.

[1] A Acção Social foi criada pela Lei 1.998 de 15 de Maio de 1955, posteriormente revogada pela Lei 2.120 de 19 de Julho de 1963 (voltar)

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Em cerimónia realizada na Sala dos Espelhos do Palácio Foz, em Lisboa, foi apresentada a obra "Uma Visão Solidaria da Reforma da Segurança Social", da autoria dos professores Boaventura Sousa Santos e Alfredo Bruto da Costa e dos Drs. António Maldonado Gonelha e Maria Bento, elementos que integraram a Comissão do Livro Branco, nomeada pelo Governo. O livro, editado pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, visa precisamente divulgar as posições assumidas pelos seus autores no âmbito da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, à qual pertenceram.

Em síntese, Uma Visão Solidária da Reforma da Segurança Social dá resposta às questões:

 ¨       Pode a Reforma da Segurança Social arriscar-se a contribuir para o aumento das desigualdades sociais?

¨       Pode a Reforma da Segurança Social produzir uma redistribuição dos riscos sociais de tal modo que a protecção social contra eles passe a ser mais um assunto dos indivíduos e do mercado do que um assunto do Estado?

¨       Ou pode a Reforma da Segurança Social redundar numa redução global da Segurança Social?

 A obra, compreende um preâmbulo, espaço onde os autores explicam resumidamente os seus pontos de vista sobre a Reforma da Segurança Social. O preâmbulo, constitui, na essência, a parte inicial da declaração dos autores, incluída no Relatório da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, e que intitularam "Uma Visão Alternativa da Reforma da Segurança Social: O Modelo Social Europeu e os Seus Desafios".

O livro compreende ainda outros grandes capítulos como:

¨       Princípios;

¨       A Segurança Social face aos novos desafios;

¨       Crítica selectiva de propostas do Livro Branco - a questão da segunda pensão;

¨       A Segurança Social no período 1970-1995;

¨       lrracionalidades, inadequações ou Contradições entre a prática e os princípios do sistema;

¨       A Segurança Social no período 1970-1995: breve análise quantitativa; Complementaridades: O papel das Mutualidades; 

¨       A Reforma da Segurança Social.

¨       Conclusões

 Finalmente, no capítulo dedicado às conclusões, Boaventura Sousa Santos, Alfredo Bruto da Costa, António Maldonado Gonelha e Maria Bento consideram que os "desafios futuros com que se confronta a Segurança Social portuguesa possuem um carácter simultaneamente nacional e global. Cabe reconhecer que se verificam consideráveis transformações sociais, económicas e políticas, condicionantes e condicionadas dos e pelos processos de globalização (não apenas económica) que, inevitavelmente, atinjam sistemas de protecção social".

De acordo com os autores, o nosso nível de protecção social ainda se encontra bastante distante dos níveis que vigoram na generalidade dos outros países da União Europeia pelo que "há que cumprir o esforço de convergência no sentido de um elevado nível de protecção social, que é, de resto, um dos objectivos fundamentais do Tratado de Maastricht".

Por outro lado, os autores consideram que cabe também criar condições para que o nosso sistema "objecto de uma evolução algo acidentada" desenvolva plenamente a sua lógica em adequação às específicas características e transformações sociais, económicas e culturais do nosso país, e aprofunde o princípio da universalidade consagrada na Constituição da República Portuguesa. Depois de sublinharem que o nosso sistema de Segurança Social deve preparar-se para enfrentar os desafios que se desenham no futuro da sociedade portuguesa, os autores propõem como medidas urgentes de reforma:

*      a concepção e concretização de um sistema integrado de informação que, a partir de um sistema informático correctamente dimensionado, assegure a existência de bases de dados sobre os beneficiários e os contribuintes e permita, nomeadamente, uma maior flexibilidade no cruzamento dos dados e uma cobertura imediata de novas situações resultantes da publicação de legislação;

*      reforço dos serviços actuariais e previsionais da Segurança Social;

*     a reforma da estrutura do Orçamento da Segurança Social, de modo a torná-lo mais rigoroso e transparente na definição das fronteiras entre os regimes e entre estes e a acção social.

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 ENCONTROS e CONVERSAS – PARA INTERVENÇÃO SOCIAL

“Jesus Cristo – Da Realidade e da Ficção”

Fr. Bento Domingues, o.p. [1]

Muito boa tarde a todos, e vamos trabalhar de maneira a que possamos beneficiar do contributo de todos. Eu alinhei aqui uns tantos pontos para nós reflectirmos.

[Tenho aqui] este livro chamado [na edição portuguesa] “A Verdadeira História de Jesus”[2], que é um título extremamente abusivo, porque o título na versão inglesa era bastante mais modesto: era “A Figura Histórica de Jesus”, não era “A Verdadeira História...”. Mas vende muito melhor assim e é por isso que isto é uma operação de puro marketing, não tem nada a ver com o conteúdo.

Quando me pediram [como tema] “O Jesus Real e o Jesus da Ficção”, isto também parece um título muito de ficção. Porquê? Tanto o trabalho das ciências como o da fé aspiram sempre a uma concordância com a realidade; aspiram, portanto, a não dizer coisas que não são verdade. Quer dizer, quem escreve um romance, quem faz um poema, não é para dizer mentiras, é, muitas vezes, a forma mais profunda de atingir a verdade, e é por isso que estes títulos são necessários, mas são um bocado falaciosos. Porquê? Porque realidade (ou real) e ficção não se opõem. A verdadeira ficção (que é da grande poesia, do grande romance, dos grandes filmes, da grande pintura) é aquela que atinge mais profundamente a realidade, [mais] do que qualquer descrição positivista das coisas.

Acto de Constituição do

 FORUM ABEL VARZIM – DESENVOLVIMENTO e SOLIDARIEDADE

27 de Abril de 1996

 UNIVERSIDADE CATÓLICA - Auditório Cardeal Medeiros 

O acto de constituição oficial do Forum, em cerimónia realizada no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica, em Lisboa, foi um acontecimento ímpar na vida da Associação.

Assistiram cerca de 400 pessoas, destacando-se entre os presentes D. João Alves, bispo de Coimbra e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel de Almeida Trindade, bispo emérito de Aveiro e D. Januário Torgal Ferreira, secretário da Conferência Episcopal.

O período de manhã foi preenchido com discursos e outorga da escritura notarial. Depois do almoço-convívio, decorreu uma conferência subordinada ao tema

 Desenvolvimento solidário – Que Estratégia para Portugal?

em que foram oradores o Dr. Mário Soares, o Dr. João Salgueiro e o Eng.º Alfredo Bruto da Costa.

Seguiu-se uma evocação e homenagem ao Padre Abel Varzim, tendo a sessão terminado com um acto vivo e participado pela assistência denominado "A Solidariedade como reposta às desigualdades económicas e sociais".

De referir que esteve patente uma exposição documental alusiva ao padre Abel Varzim.

 Intervenções:

Eng.º Alfredo Bruto da Costa / Dr. João Salgueiro / Dr. Mário Soares

Eng.º Alfredo Bruto da Costa (1)

Senhor Bispo, Senhores Dr. Mário Soares, Dr. João Salgueiro, Dr. João Gomes, meus caros amigos. Por estranho que pareça, confesso que tenho alguma dificuldade, se não mesmo aversão, em falar da solidariedade. É que presumo que quem me ouve espera que fale das excelências desse valor, como se tal excelência carecesse de ser demonstrada. Ora acontece que, para mim, a bondade da solidariedade é auto-demonstrativa, não se demonstra, simplesmente afirma-se.

É bom ser-se solidário, como é bom ser-se feliz. Pode haver e há noções diversas de felicidade, mas ninguém precisa de que se demonstre que é bom ser-se feliz.

Sei, no entanto, que neste tempo, que é o nosso, fortemente marcado por ideologias e estilos de vida de cariz individualista e mesmo liberalista, a bondade da solidariedade nem sempre é um dado adquirido. E mesmo quando o é, importa saber o sentido que se dá ao termo. Por isso, ao mesmo tempo que gostaria de dizer o que entendo por solidariedade, assumo o incómodo de também dizer algo, sobre as razões da bondade do valor em causa.

Ao fazê-lo, retomarei algumas das minhas anteriores reflexões, que já expus noutras ocasiões, e peço desculpa de aqui as repetir.

O Homem, o ser humano, homem e mulher, define-se como um ser social, um ser com os outros; assim o define a sua natureza, assim o define a sua condição. Quer isso dizer que a solidariedade é um elemento constitutivo do ser e do modo de ser humano. Não é um elemento facultativo, não é um acrescento secundário, tem a ver com a natureza humana, com a condição humana. Pode verificar-se tanto em objectivos positivos, ligados a actos bons em si, como em finalidades que sejam negativas. Actos de banditismo ou de malfeitoria, por exemplo.

A solidariedade é, antes de mais, um facto; mais, a solidariedade é um benefício, a experiência humana mostra que as pessoas beneficiam com a solidariedade. Para além disso, porém, o homem se define também como um ser para os outros; aqui a solidariedade ganha uma dimensão ética, moral, uma dimensão de amor. Lê-se no Livro do Génesis "não é bom que o homem esteja só", ou seja: homem é um ser relacional.

A solidariedade surge, assim, como um facto e como um valor.

Vejamos, um pouco mais de perto, estes dois aspectos do problema.

Primeiramente, a solidariedade como um facto: o ser humano tem a experiência de uma existência comum, de um destino comum; vivemos imersos numa rede de inter-influências, de inter-dependências. A solidariedade é um elemento factual da condição humana.

Vejamos o que a experiência humana corrente nos apresenta: nascemos e vivemos em família, o modelo da família é o modelo de solidariedade; nascemos em estado de dependência, de uma dependência que, progressivamente, se vai transformando em inter-dependência. Vivemos em sociedade, em sentido mais amplo do termo. Se analisarmos o nosso quotidiano, vemos a imensidão de aspectos em que precisamos, ou seja, dependemos, dos outros e os outros precisam, ou seja, dependem de nós. Homem algum ou mulher é totalmente auto-suficiente.

Pensemos em quantos operários, técnicos e cientistas, em quantas gerações estão por detrás de uma coisa tão simples como abrir uma torneira e ela deitar água.

A interdependência é uma realidade da nossa experiência quotidiana, a vida constrói-se numa rede de inter-dependências. Quanto maior é o meio em que vivemos, maior a especialização, maior o número de pessoas de quem dependemos no nosso dia-a-dia. Por outro lado, quando olhamos para as dimensões mundiais, verificamos que existe, também a esse nível, uma rede imensa de inter-dependências: relações comerciais entre os países, necessárias para sobreviverem, tanto para os que exportam como para os que importam. São decisões tomadas por um país que afectam outros países; câmbios, taxas de juro, etc..

O conceito de ingerência carece de ser revisto. Surge cada vez mais clara a necessidade da noção e do sentido do bem comum mundial. Os países pobres estão numa situação de extrema gravidade que os pode arrastar ao desespero.

A solidariedade verifica-se no espaço entre pessoas, grupos e países, e também no tempo, entre gerações. É a transmissão do saber, da ciência, são a experiência e o conhecimento acumulados ao longo de gerações e que beneficiam as sucessivas gerações subsequentes.

Nos tempos mais recentes, alguns factores vêm gerando sérios obstáculos à vivência da solidariedade. Em primeiro lugar, um certo tipo de urbanização começou por reduzir a tradicional família, da chamada família alargada, onde a solidariedade se vivia de um modo espontâneo, à família nuclear, vulnerável a fortes tensões internas. Mais recentemente ainda, um certo tipo de organização do trabalho vem minando a coesão até mesmo da família nuclear, gerando uma sociedade cada dia mais desagregada, atomizada e individualista.

São as distâncias a vencer no quotidiano, e o tempo necessário para as deslocações correspondentes; são o cansaço e o stress físico, psíquico e emocional; é o desgaste da energia vital; são alguns outros aspectos de uma sociedade e de uma família que não souberam adaptar- se à entrada da mulher na vida profissional. Tudo num contexto da cultura do consumismo e num clima de concorrência em que o outro é sinónimo de rival, e vemos regressada a cultura do salve-se-quem-puder.

Numa sociedade assim, há sempre quem sobre, quem esteja a mais; são os pobres, os idosos, as pessoas com deficiências, os dependentes de cuidados de outra pessoa, as minorias étnico-culturais; enfim, são as vítimas da exclusão social. Seja qual for a escala, familiar, local, nacional ou mundial ou o ângulo, espaço ou tempo, em que o problema seja observado, verificamos que essa solidariedade factual tem implicações no campo dos valores, dos valores da justiça, da liberdade e do amor.

Noutras palavras, a solidariedade tem também uma dimensão moral. Desejo afastar desde já qualquer mal entendido que confunda a solidariedade com o sentimentalismo inconsequente, e faço-o com as palavras do Papa João Paulo II, que esclarece que a solidariedade (e cito) "não é um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas próximas ou distantes, pelo contrário, diz o Papa, é a determinação firme e perseverante de se empenharem pelo bem comum, ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos". (fim de citação).

Em última instância, a solidariedade é universal, há uma solidariedade, que une todos os homens e mulheres, todos formam uma única família humana, para retomar as palavras de João Paulo II, "todos somos responsáveis por todos".

Todavia, há homens e mulheres que, pela sua condição, merecem ser alvos preferenciais da nossa solidariedade. Trata-se, precisamente, dos excluídos, de homens e mulheres em situação de carência e privação mais graves de ordem material, social, cultural ou moral. Podem ser pobres no sentido material da fome, de falta de meios de subsistência ou no de outra qualquer forma de carência, solidão ou isolamento, carência de afecto, etc.. São homens e mulheres individualmente considerados, são grupos, são países inteiros. Por vezes, quando pensamos na solidariedade, pensamos sobretudo em termos de uma relação inter-pessoal de pessoa a pessoa. Esta dimensão da solidariedade é sem dúvida uma dimensão fundamental, é necessária e urgente, hoje, como o foi ontem e como o será no futuro, mas não basta; a solidariedade com os pobres e os excluídos tem também a ver com as nossas responsabilidades sociais e políticas, com o modo como encararmos a organização social, o sistema económico, a propriedade e o uso dos bens, enfim com aspectos económicos, sociais e políticos da vida em sociedade.

Por outras palavras, a solidariedade tem também uma dimensão política, a solidariedade deve ser encarada, não como um apêndice da vida das sociedades, mas como um elemento constitutivo destas. Neste entendimento, podemos falar, ou devemos falar antes, de sociedades mais solidárias e sociedades menos solidárias, de um mundo mais solidário e de um mundo menos solidário. Do mesmo modo, a solidariedade, não deve limitar-se a gestos avulsos, mas deve ir mais longe, constituindo uma dimensão intrínseca à nossa mundividência, um elemento da nossa cultura, uma característica do nosso modo de ser. Gostaria de realçar algumas implicações da noção de uma sociedade solidária, quando se toma a sério o conceito de solidariedade.

Em primeiro lugar, seria um erro considerar que a solidariedade se destina a remendar as injustiças inerentes ao sistema económico e social, aceitar como um dado que o sistema produz e reproduz injustiças e cabe à solidariedade compensá-las. A solidariedade a sério interpela a sociedade inteira, os sistemas, e as políticas; é um vector de mudança social. A solidariedade não se limita às políticas redistributivas da segurança social. Sem dúvida, a segurança social é importante e as alterações necessárias têm de ser pensadas com muita atenção. Mas a segurança social não dispensa que a precaução da solidariedade esteja presente na formulação das políticas económicas, nos critérios da construção europeia e na configuração do próprio sistema económico e social. Por vezes, são as próprias políticas económicas, nacionais ou europeias, que provocam o aumento das despesas da segurança social. Quanto mais desempregados houver, quanto mais uma concorrência sem limites levar à falência as empresas, tanto maiores terão de ser as pressões sobre a segurança social.

Em segundo lugar, é passado o tempo em que altas taxas de crescimento económico geral geravam excedentes que permitiam sustentar políticas sociais que atenuavam a situação dos pobres, sem afectar o bem estar dos mais privilegiados. Hoje, a solidariedade é mais exigente; põe à prova até que ponto as pessoas desejam, ou consentem no objectivo de uma sociedade solidária e aceitam e redução dos privilégios, em benefício dos injustiçados.

E o tempo que temos para optar pode não ser longo, porque a solidariedade é um factor da coesão social, e as sociedades europeias poderão não resistir por muito tempo às tensões sociais a que estão sujeitas, sem o risco de virem a ocorrer rupturas, mais ou menos graves, no próprio tecido social. O tempo dos excedentes e das sobras já terminou. E hoje todos, governos, trabalhadores, empresários e cidadãos comuns, todos, somos chamados a dizer com clareza até que ponto aceitamos que a solidariedade seja um pilar sólido da sociedade em que vivemos. Quer queiramos quer não, as nossas acções e as nossas omissões, as nossas palavras e os nossos silêncios são uma resposta a essa questão.

Em terceiro lugar, é tempo de acabarmos com uma cultura em que o Estado e as instituições particulares de solidariedade social se olham uns para os outros mais como inimigos do que como parceiros cuja acção converge para objectivos comuns. Parceiros que devem, naturalmente, respeitar a natureza própria do papel de cada um, mas que devem, também, conjugar esforços, promover sinergias, evitar desperdícios inerentes a acções dispersas e individualistas. Creio que seria importante uma reflexão séria que permitisse encontrar um novo equilíbrio entre os papeis que cabem na construção de uma sociedade mais solidária aos três principais actores: o Estado, a Família e a Sociedade Civil, com as suas instituições.

Permitam-me uma palavra especial sobre o papel da solidariedade nas relações entre o trabalho e o capital.

O tempo em que vivemos é, todos o sabemos, um tempo de grandes transformações e mudanças profundas. Transformações e mudanças que comprometem o equilíbrio que já era precário entre o capital e o trabalho. Creio que temos de ter a lucidez suficiente para darmos conta de que é preciso revermos o lugar e o papel do trabalho humano, na economia e na sociedade, e identificarmos as implicações que daí resultam para a função, que será sempre instrumental, do capital. Também aqui creio serem necessárias, uma nova cultura empresarial e uma nova cultura sindical, novos processos de decisão, novas formas de acesso ao capital, novas formas de convivência entre as partes interessadas.

Uma palavra final sobre a construção europeia. É sabido que é muito difícil, quando não impossível, que um parceiro pequeno, como Portugal, desenvolva isoladamente políticas e práticas de solidariedade. Por outro lado, não é hoje possível pensar em Portugal mais solidário, sem pensar numa Europa mais solidária. Creio que a solidariedade até hoje praticada a nível europeu seja das tais que não beliscam os interesses dos países mais fortes. São muitas as vozes que falam do atraso da dimensão social, na construção europeia. É preciso que a Europa acorde e desperte para essa lacuna grave do projecto europeu. Uma Europa solidária tem de ser também solidária com os países pobres. Quer do Terceiro Mundo, quer do ex-Segundo Mundo. De uma solidariedade que se traduza, nomeadamente, em justiça nas relações comerciais, mas também em acolhimento dos que deixam os seus países, à busca de meios de subsistência ou mesmo de sobrevivência. Este último aspecto tem a ver, além do mais, com a capacidade de conviver com outras culturas, porventura com um novo conceito de sociedade pluricultural, matéria em que porventura, Portugal se encontra em melhores condições de tomar a dianteira e dar o exemplo do que qualquer outro país da Europa.

Peço desculpa de não ter trazido uma estratégia para um Portugal mais solidário, mas apenas alguns elementos, que poderão contribuir para isso.

Muito obrigado!

 início 

Dr. João Salgueiro (2)

 Meus caros amigos, minhas senhoras e meus senhores.

Permitam-me que gaste uns instantes para lhes dizer do gosto que tenho de estar aqui hoje.

No momento em que me convidaram para beneficiar desta oportunidade, imediatamente aceitei o convite, porque sinto que está por trás desta reunião de hoje um movimento que se tem vindo a desenvolver nos últimos meses, de tentar chamar a atenção para atrasos e deficiências da nossa vida contemporânea e tentar desencadear forças que possam ajudar a corrigir o estado de coisas. É também para mim uma oportunidade de manifestar o agradecimento que tenho, antes de mais, ao Padre Abel Varzim que, directa ou indirectamente, influiu muito na minha fase de formação e também na de muitos que estão aqui hoje nesta sala que me ajudaram a ver, muitos anos atrás, novas formas de olhar para a realidade e de viver essa mesma realidade.

Nos anos 40, nos anos 50, vivia-se em Portugal, já de uma forma clara, um período de crescente obscurantismo. O regime político, o próprio sistema económico tinham entrado numa fase já claramente defensiva em relação à mudança.

No final da guerra, esse receio e esses mecanismos de defesa acentuaram-se fortemente e a formação das novas gerações é sempre uma forma de os ajudar a ver dimensões diferentes da realidade mais completas, mais ambiciosas. Mal estaria se a nossa sociedade não fosse capaz de revelar, de ajudar a uma introdução à ciência, à matemática, à dimensão histórica, à visão da geografia mundial e permitir que os homens se situem no Mundo que vivem nessa época e com o melhor dos conhecimentos dessa época. A educação também é uma forma de despertar sensibilidades para dimensões da realidade que podem passar despercebidas. Mal seria que se ocultassem alguns sons ou algumas cores às novas gerações. Nada disso, normalmente, é feito.

Mas a dimensão da solidariedade em muitas sociedades faz-se o possível por ser escamoteada; faz-se o possível para que as novas gerações não assumam os desafios dessa dimensão da solidariedade em todas as suas implicações. E não é por acaso que se faz o possível para que a educação não vá tão longe nesses domínios, porque, sendo a ordem social e económica menos justa, não é menos justa de que o ideal, mas menos justa do que seria possível neste tempo. Há que impedir que as pessoas percebam que a sociedade e a economia podem ser organizadas de maneira diferente, porque isso implicaria mudar o que existe, e mudar o que existe vai contra interesses estabelecidos. Sempre foi assim; nós vivemo-lo muito fortemente nesses anos 50 e 60. E o problema é, se calhar sem o percebermos, se não estamos a viver agora limitações idênticas, se não se trata de criar um quadro em que as novas gerações aceitem limitações à sua dimensão humana, para não pôr em causa interesses e organizações que não são as melhores. Porque era possível hoje organizar a sociedade e a economia de forma que respondessem melhor às necessidades do conjunto da população. É daí que vem o contraste entre o que seria possível e o que se oferece no momento que se vive, em cada geração. E o Padre Abel Varzim, como muitos dos movimentos sociais e religiosos que ajudou a implantar, contribuíram para que muitas centenas, com certeza muitos milhares de portugueses, apreendessem melhor a dimensão da solidariedade do que teria sido possível sem esse seu esforço e essa sua obra.

A Acção Católica, os Movimentos especializados da Acção Católica, especialmente no domínio dos meios operários, foram certamente um elemento, uma pedra branca para muitas gerações que passaram por eles. Não teriam encontrado a visão, a clareza e a coragem para encarar a sociedade portuguesa de maneira diferente, se se limitassem a passar pela escola, ou a ler o que a imprensa, diária ou semanal, lhes oferecia.

Porque, exactamente, se procurava que a escola, que os meios de comunicação, a imprensa, e, mais tarde, a televisão e a rádio oferecessem uma visão padronizada do que era a versão oficial da realidade.

E foram esses movimentos, bem como alguns movimentos políticos na clandestinidade, que ajudaram a que um fermento de insatisfação, a que um fermento de mudança pudesse manter-se vivo em Portugal. Infelizmente insuficiente, e infelizmente insuficiente, digo eu, porque demorou tempo demais a introduzir a mudança no nosso país. Tragicamente demorou tempo demais para os territórios coloniais sob administração portuguesa e também para algumas das classes e gerações em Portugal. Mas também tempo demais porque fez com que as mutações tivessem de ser mais bruscas e porque as alternativas não se pudessem ter organizado.

Exactamente, a verdade oficial, a limitação do direito de associação, a limitação da vontade de ajudar a transformar o mundo fizeram com que, quando foi possível mudar, houvesse muito pouca gente preparada para orientar a mudança. Não se tinham preparado classes dirigentes em África, os territórios coloniais foram entregues aos povos locais sem classes dirigentes preparadas e em Portugal o que se viveu, nos anos a seguir à Revolução, foi a manifestação da impreparação da classe dirigente portuguesa para governar o país em liberdade.

O que resultou, foram, evidentemente, experiências aventureiristas, fora da realidade; foi um desencanto pelos ideais da mudança e foi uma resignação ao bom senso que torna a prevalecer.

Vivemos hoje uma época de resignação ao que nos é dito que é o possível, acumulam-se problemas, sente-se que esses problemas poderiam ser resolvidos de uma maneira diferente, deseja-se que sejam resolvidos de maneira diferente, mas cada vez menos se acredita que seja possível alterar o estado de coisas.

E, para mim, o maior abuso que se está a fazer em relação às gerações mais novas é convencê-las que se têm de resignar a uma dimensão limitada da sua vida, que têm de limitar à sua carreira profissional a melhorar o seu rendimento pessoal, a tentar fazer uma carreira de sucesso e a considerar que todo o resto da dimensão humana infelizmente não faz parte da realidade, faz parte do mito. E não é de espantar por isso que haja desorientação, que haja um egoísmo crescente, às vezes desconforto por esse egoísmo, mas aceitação desse egoísmo, e que haja uma incapacidade de equacionar os problemas portugueses, europeus e mundiais na dimensão que o conhecimento actual das realidades sociais e económicas tornava possível, como tornava possível há trinta anos ou quarenta anos atrás. E vemos hoje a tragédia que foi não se ter encarado em toda a sua dimensão.

Não é possível dizerem-nos que uma sociedade tão desenvolvida como é a sociedade europeia tem que aceitar quase 20 milhões de desempregados em permanência; não é possível dizer-se que o melhor que se pode oferecer aos trabalhadores é a insegurança em relação ao seu emprego no futuro, e que têm que aceitar uma crescente insegurança em relação ao emprego no futuro; não é possível dizer-se que as regalias que foram conquistadas pelo progresso económico e social e político, ao longo dos anos, vão agora ser postas em causa, ao nível da segurança social, dos sistemas de saúde, dos sistemas de educação, porque o mercado não o permite. Mas alguma vez foi o mercado que proibiu o trabalho infantil, ou o mercado que regulamentou as férias, ou o mercado que regulamentou a segurança social. O mercado nunca impôs esses avanços.

Não compete aos mercados económicos organizar a sociedade; compete-lhes, dentro de uma estrutura de custos, utilizar o melhor possível os factores de produção, mas não mais do que isso. O resto compete a um projecto humano, traduzido através das leis das instituições e duma construção dum futuro mais exigente. Mas, do que se trata agora é de equacionar a economia de mercado com o liberalismo político, o que se trata é de considerar como a economia de mercado tem como única tradução o liberalismo político. É esse o salto que se procura transmitir às novas gerações, e através disso incutir-lhes uma resignação e uma menor ambição em relação à transformação da sociedade. E a economia de mercado é o sistema que assegura a soberania dos consumidores; os consumidores são soberanos para escolher o que querem comprar; o mercado assegura-lhes a maior variedade de produtos aos melhores preços, e portanto é o sistema que assegura a soberania do consumidor. Mas o que se esquece, é que os consumidores são, em mais de 90%, os trabalhadores, e se para assegurar a soberania dos consumidores se está a impor a subalternização e a degradação dos trabalhadores, está-se a tirar com uma mão o que se dá com a outra, e não é por acaso que isso se faz.

Trata-se de fazer aceitar o modelo em que os benefícios dados aos consumidores são a contrapartida da dependência e do atraso em relação à organização do mercado de trabalho e da organização da economia em geral. E quando nos dizem que, para progredirmos ao nível mundial, é necessário aceitarmos o desaparecimento rápido de sectores inteiros da nossa economia, está-se também a dar com uma mão o que se tira com a outra. E como digo, não é por acaso que isto se passa; o que está aqui na base deste raciocínio é que os homens são factores de produção.

Quando se fala dos factores de produção, fala-se do capital e do trabalho, e trata-se o trabalho e o capital como se fossem a mesma coisa.

O que está por detrás dos modelos da liberdade plena do comércio mundial é a plena liberdade de circulação dos factores e, realmente, tem-se caminhado rapidamente para uma maior liberdade de circulação dos capitais com o fim dos entraves nas fronteiras, com a possibilidade das transferências monetárias se fazerem instantaneamente para qualquer parte do mundo e em montantes ilimitados. Está-se a aumentar a liberdade de circulação dos capitais, mas eu acho que ninguém defenderia em seu juízo, uma completa liberdade de circulação do factor trabalho. O correspondente neste modelo, é que dezenas de milhões de pessoas tinham de sair dos seus países, para irem trabalhar nos países onde se criam os empregos, e isso não é dito de uma forma clara, a liberdade de circulação dos capitais implicaria, para uma plena utilização dos factores, a plena liberdade de circulação do trabalho e se isso não tem os custos incomportáveis dentro de um país por muito grande que seja, um país como os Estados Unidos da América do Norte, onde a mobilidade do trabalho é muito grande.

Isso baseia-se na cultura dum país que resultou da emigração, que tem as mesmas instituições e a mesma língua; é difícil imaginar que se possa impor essa plena liberdade de circulação do factor trabalho dentro da Europa, onde a cultura não é essa, onde os países são diferentes e as línguas diferentes. Os custos associados à mobilidade da mão-de-obra de um país do sul, para um país do norte, não são comparáveis ao que são, por exemplo, nos Estados Unidos, e por isso é que me parece abusivo transpor modelos de organização económica e social num país onde isso é consistente, para outro em que é uma mera ficção. E também ninguém advoga a mobilidade de milhões de europeus para a Ásia ou vice-versa, ou da África para a Europa, ou da Europa para a África; e o que estaria implícito na plena liberdade de circulação e de investimento ao nível mundial era de facto isso, era a completa mobilidade do factor humano; só que, factor humano, são pessoas, e quando se chama factores de produção, esquecemo-nos que se está a mexer na qualidade e na natureza da vida de centenas de milhões de pessoas.

A minha palavra inicial de agradecimento era merecida e tenho o gosto em o fazer porque, ao contrário do que sinto que se vive muito nalgumas das nossas universidades hoje, nós podemos viver, graças a esse suplemento de formação que tivemos fora dos quadros oficiais, um assumir de responsabilidades e de um projecto de vida que deu outra qualidade à nossa existência. E muitas vezes, hoje as novas gerações não sentem que estão a ficar defraudadas de uma dimensão de solidariedade, que se vive ao nível do folclórico em relação aos clubes desportivos, por exemplo, que se vive em relação ao nacionalismo, às vezes cego, que surge na Europa, quando outras formas de solidariedade mais essenciais são postas em surdina no mundo contemporâneo.

O tempo que nos dão não é muito, e não se trata de fazer um modelo para a sociedade portuguesa, trata-se de evocar algumas razões de mudança necessária e algumas referências em relação ao método que é necessário para isso mudar.

O Fórum Abel Varzim pode ser uma das iniciativas para que este esforço de mudança tenha consistência e tenha durabilidade, tenha persistência, tenha contundência em relação à organização da nossa sociedade. Não será certamente o único, mas muito gostosamente e desde a primeira hora me associo a este esforço de tantas pessoas para ajudar a construir o futuro humano e português e do nosso tempo, de maneira diferente. Certamente que o instinto de solidariedade é tão forte que uma das primeiras coisas que é preciso fazer, se o queremos travar, é reduzir ou deformar a informação. E sempre assim foi: as verdades oficiais, o conhecimento dos números, imperfeito ou perfeito, são uma das maneiras de equacionar a realidade de uma forma mais ou menos limitada. Quando um sistema começa a não querer transmitir toda a informação, a manipular os números, ou a deturpar as opiniões diferenciadas que vão surgindo, alguma coisa não está bem. E tivemos, infelizmente, na nossa vida contemporânea, várias manifestações; temos vivido várias manifestações recentes dessa preocupação de que toda a verdade não circule em toda a sua contundência. Isso permite adiar mais tempo a mudança, também, obviamente quando circulam ideias que são redutoras, e eu refiro-me agora ao aspecto meramente económico, essas ideias redutoras ajudam a manter, mais tempo, o estado de coisas. E custa, às vezes, que estabelecimentos de ensino superior, que deveriam ser exemplares na difusão de um pensamento social cristão em toda a sua capacidade de revolução social e económica, ajudem a veicular quadros que são dum estrito economicismo, e são duma inclinação acentuada para o liberalismo global da organização da sociedade. A visão acrítica das orientações científicas que estão a transmitir não é levada tão longe nessa sua análise das implicações como penso que deveria ser. O que precisamos, portanto, além de informação e tudo o que podermos fazer para que seja conhecido mais cedo e em toda a sua dimensão, sejam conhecidos os problemas nacionais, é uma obra correcta.

Se o Forum puder contribuir para ser conhecido e difundido o conhecimento das realidades incómodas isso é muito importante: a dimensão do fenómeno do desemprego, do emprego infantil, da precariedade perante o trabalho, da habitação, da emigração, da droga e da exclusão social (não vou enumerar problemas que são conhecidos) equacioná-los na sua dimensão e na sua evolução.

Em segundo lugar, a interpretação dos fenómenos ajudará a que as verdades oficiais, as doutrinas de interpretação da sociedade e do enquadramento da sociedade sejam discutidas em quadros diferentes. A capitulação do sistema soviético em 1989 alterou radicalmente o quadro ideológico mundial. O sistema soviético tinha gasto milhares de milhões de contos para se identificar com a mensagem socialista no mundo; era o proprietário autorizado da ortodoxia socialista no mundo e, quando capitulou, levou, como se costuma dizer, o bebé na água do banho. Foi não só o fim do regime soviético, com as características que tinha; foi a capitulação de muito do idealismo de transformação da sociedade. Muitos dos idealismos renovadores da sociedade ficaram órfãos em Novembro de 1989 sem o perceberem. A capacidade de defender, com coragem, um tipo de sociedade diferente afundou-se no final de 1989 e no desagregar, que foi depois, do Pacto de Varsóvia e da Federação Soviética. Daí atirar a conclusão, que se tirou a seguir, que a demonstração da "falência do socialismo" é sinónimo do sucesso do capitalismo, foi um pequeníssimo passo. A conclusão de que não há alternativa ao sistema de economia de mercado, na nossa época, parece-me correcta; não se encontra forma de organizar a economia, Hoje, com base num planeamento estreito o apoiar uma economia de mercado, como forma de organização das nossas sociedades parece-me correcto, mas isto não é sinónimo de dizer que economia de mercado é a mesma coisa que sistema liberal. Não é por acaso que um país como a República Federal da Alemanha, na sua constituição, se define como uma economia social de mercado, um projecto de organização da sociedade com base em objectivos claramente definidos, assente numa organização de mercado, o que não é a mesma coisa que dizer que é uma sociedade que se define com base na soberania dos mecanismos de mercado. O mercado não impediu as vacas loucas e não vai erradicar as vacas loucas; o mercado nunca anulará esse fenómeno. Tem de ser algum espírito superior, alguma organização, instituições capazes de definir um quadro para isso. O mercado não vai regulamentar a saúde pública. É evidente que os bons e os maus remédios podem ser escolhidos pela lei do mercado, um remédio que provoque cegueira ou morte sairá do mercado, mas ninguém defende que seja esse o mecanismo para permitir que os medicamentos cheguem aos consumidores. Não vai ser a concorrência que vai eliminar as más companhias aéreas; tem de haver uma regulamentação de segurança aérea. Tem que haver um primado do objectivo que se quer conseguir, com realismo, baseado nas capacidades de produção hoje existentes.

Não estamos a falar de projectos de aventureirismo em relação ao que a tecnologia e a sociedade hoje permitem; estamos a falar de uma melhor organização, que permita responder melhor ás necessidades e à dimensão solidária dos homens, e obviamente que um sistema que aceita que sectores inteiros da economia europeia desapareçam e sejam transferidos para outras regiões do mundo, que têm quadros de vida social e de organização completamente diferentes dos nossos, e vai manter em permanência mais de 10% da população europeia desempregada, e que vai introduzir insegurança na vida social europeia, não é a melhor forma de responder. Como não é a melhor forma de responder, o facto de os países desenvolvidos do Norte, da América do Norte, da Europa, o Japão ignorarem os desafios de continentes inteiros e não encontrarem uma resposta para uma nova ordem económica mundial.

Em 1947, o Plano Marshall foi uma resposta dos países desenvolvidos da América do Norte, Estados Unidos e Canadá, para ajudar à reconstrução da Europa. Não se esperou que fosse o desenrolar normal da economia que reconstituísse a Europa; houve uma acção voluntária para reconstruir a Europa, como depois com o Plano Dodge, em relação ao Japão, e depois, na Coreia do Sul, houve também planos para reconstruir essas economias, com o apoio dos Estados Unidos e do Canadá. Não seria nada de espectacular que, hoje o desemprego dos países do Norte fosse resolvido, ajudando a reordenar as sociedades, que têm tantas carências, do Hemisfério Sul. Há recursos desaproveitados de um lado, há carências enormes do outro, mas isso implicava equacionar as relações mundiais de maneira completamente diferente.

E, objectivamente, não é disso que se tem tratado na forma como se está a organizar a transformação da nossa sociedade europeia. O que se trata é de interessar as pessoas na sua dimensão de consumidores, e apenas na dimensão de consumidores, e deixar que a dimensão de produtores ou a dimensão de responsáveis da sociedade e de responsáveis da vida política seja subalternizada. Mas há dois mercados: há o mercado económico e há o mercado político, e muito do mal estar vem do facto das escolhas que os mercados políticos fazem não serem idênticas às dos mercados económicos.

A Europa tem sido, de há dezenas, de anos uma conjugação da economia de mercado com a democracia política; só que os votos no mercado económico são ponderados em função da riqueza e do rendimento de cada um; uns votam mais que outros porque têm mais meios para gastar, e na democracia política, o mercado é ponderado segundo o princípio de uma cabeça, um voto. É por isso natural, que os resultados destes dois mercados nem sempre sejam coincidentes, e até uma organização económica realista e responsável levaria a preocuparmo-nos, não só com os resultados do voto económico através dos mecanismos dos consumidores, mas a preocuparmo-nos também com o voto político, porque uma das condições para uma sociedade bem organizada é a sustentabilidade do seu projecto .

A sorte do capitalismo norte americano foi, com certeza, diferente, pelo facto de o governo do Presidente Roosevelt ter levado a cabo o projecto do "New Deal", de organização da sociedade, que permitiu eliminar o problema do desemprego, através de um programa de obras públicas e de uma versão mitigada de segurança social. Essa intervenção, a tempo, na América do Norte, evitou muitos problemas na América do Norte que não foram evitados na Europa, designadamente em Itália e na Alemanha, com as consequências que todos sabemos. A sustentabilidade de um projecto é uma dimensão importante, e essa sustentabilidade tem que coexistir simultaneamente com a dimensão política dos homens, com a sua dimensão económica e humana no sentido mais amplo.

Eu tenho de terminar e vou terminar, mas o que queria lembrar era esta necessidade de uma nova dimensão a movimentos sociais e com uma componente cristã tão forte como este. A caridade nunca foi, e já aqui foi bem referido pelo Eng.º Bruto da Costa, não é um sentimento de simpatia pelos que sofrem; a caridade sempre implicou na tradição cristã alguma acção para ajudar a transformar a sorte dos mais desprotegidos. Sempre na história do cristianismo, houve movimentos de apoio aos doentes, de apoio aos que sofrem, de redistribuição da riqueza, através das manifestações mais variadas de associativismo. O que o Catolicismo Social trás, na viragem do Século XIX para o Século XX, é a ideia de que a caridade não se limita apenas a ir ajudar a transformar a sorte dos indivíduos, mas pode ajudar a transformar as sociedades. As sociedades podem ser organizadas melhor, e essa sensibilidade para os problemas dos outros deve levar não apenas a manifestações concretas; não é sentimentos, é acções concretas para melhorar a sorte dos indivíduos, mas ajudar a criar formas de vida em comum, que sejam mais justas e que impeçam que haja menos atropelos e menos carências.

O Catolicismo Social dá uma dimensão exigente na ajuda na transformação da sociedade, mas nós precisamos hoje de uma outra dimensão e é com esse convite que eu queria terminar: para além da necessidade de uma informação exigente, de denúncia e de intervenção em relação aos problemas concretos. É que a nova dimensão da construção do mundo que estamos a viver, vive-se, necessariamente, numa escala diferente daquela que nós conhecemos há trinta anos ou há quarenta; o ritmo de mudanças no mundo hoje é muito maior, por razão da tecnologia e a globalização das economias mundiais. É uma evidencia, as telecomunicações, a capacidade de transportes, as teorias do comércio internacional fazem com que se caminhe, de facto, hoje, para o termo de um processo que nós iniciámos há cinco séculos, com as descobertas marítimas, que é a de que o mundo viva, em simultâneo, os seus problemas em cada momento. Isso hoje é possível, hoje vive-se no mesmo instante o que se passa em qualquer parte do mundo, hoje transportam-se os produtos para toda a distância; nós temos, nos supermercados portugueses, produtos que vêm da Nova Zelândia, que vêm do Chile, vêm da África do Sul, mais baratos, às vezes, do que temos os que são produzidos em Portugal. A economia, a informação, as sociedades estão a caminhar para a globalização, e a resposta de divisão do mundo e de organização política mundial não está a ter essa dimensão. O ritmo de mudança e a globalização têm exigências que a resignação ao dia-a-dia não permite encontrar caminhos suficientes de solução. A resignação cristã sempre foi uma virtude, face às privações que são inelutáveis, dá uma dimensão de dignidade humana, face a desafios que não se conseguem resolver de outra forma; mas a resignação, em relação a desafios que são evitáveis, em relação a desafios que podem ter melhor resposta, essa resignação seria preguiça, ignorância ou seria cumplicidade, especialmente quando essas provações evitáveis estão ligadas a interesses que são particularizados. A dimensão da caridade implica que se tente transformar aquilo que é transformável no mundo que se vive em cada época, e isso implica a necessidade de um empenhamento claro das organizações que vivem o tempo de hoje no pensamento, na proposta de soluções que sejam mais satisfatórias que aquelas que nos estão a ser oferecidas actualmente, e na reorganização da sociedade europeia e da sociedade mundial, numa dimensão que é possível, e, se é possível, é indispensável que aconteça.

Penso que Movimentos, como este, ajudam a dar mais esperança de que, o que é possível, vai acontecer.

Muito obrigado!

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Dr. Mário Soares (3) 

Senhor Bispo Emérito de Aveiro, Excelência Reverendíssima; Dr. João Gomes; Sr. Prof. Doutor João Salgueiro, Sr. Prof. Bruto da Costa, Sr. Manuel Alpiarça, meus Caros Amigos, minhas Senhoras e meus Senhores:

Começo as minhas palavras por agradecer, muito sensibilizado, realmente muito sensibilizado, o convite que me foi feito pelo João Gomes, em nome do Forum Abel Varzim, para vir hoje aqui falar-vos.

Quero também aproveitar para saudar esta iniciativa da constituição de um Forum que procura o empenhamento das pessoas no sentido de expressarem, com actos concretos, a sua solidariedade. A solidariedade é, realmente, a meu ver, a única resposta que hoje existe e a única resposta com eficácia para os problemas que foram aqui, aliás, já muito referidos (quer na intervenção do Prof. Bruto da Costa, quer na intervenção do Dr. João Salgueiro), das desigualdades económicas e sociais, não só dos homens entre si, mas também entre os países. Eu acho que, realmente, fazia falta este compromisso dos cristãos, dos católicos empenhados na justiça social e no desenvolvimento, com uma dimensão social baseada na solidariedade.

O Mundo em que estamos a viver é um mundo, como foi dito também, duma enorme complexidade. Estamos a assistir a uma verdadeira revolução, não uma revolução violenta, embora tenha muitos aspectos de violência, mas uma verdadeira revolução nas mentalidades, nas formas de estar e de ser das pessoas. Essa revolução é, em primeiro lugar, uma revolução informática; depois é uma revolução científica, sobretudo com aspectos ligadas à biologia e ás novas técnicas introduzidas na manipulação ou para a manipulação dos seres biológicos; e também uma revolução no sentido do homem perante o mundo. Este conjunto de revoluções faz com que nós hoje estejamos a viver numa época em que o salto qualitativo é quase tão grande como aquele que foi dado pelo homem quando descobriu o fogo, ou quando descobriu a escrita. Realmente, o mundo de amanhã, a meu ver, vai ser um mundo completamente diferente daquele que nós todos, as gerações aqui representadas: a minha, que é das mais avançadas, das mais velhas e a dos mais novos. Mas todos nós já temos muita dificuldade em nos adaptarmos àquilo que são as novas tecnologias de hoje, através dos computadores e da vivência dos computadores.

O Mundo está globalizado, não só em matéria de economia ou em matéria de informação, mas também em matéria de ciência; hoje, alguém fechado no seu quarto, frente a um computador, ligado a uma rede da Internet, pode comunicar com todo o mundo e pode influenciar realmente todo o mundo. Isso foi uma coisa totalmente nova que nunca existiu na humanidade e, de facto, nós estamos à beira de um grande salto qualitativo. Esse salto não é acompanhado no plano institucional, no plano político e no plano social; e daí a situação, muito complexa e difícil, em que nós vivemos.

Ora, um Forum como este, no qual nós estamos hoje, em que se pretende, como disse o João Gomes, libertar e canalizar energias humanas desaproveitadas, em que se parte do princípio de que o Estado não pode fazer tudo e que é preciso que muita coisa seja feita pela sociedade civil, em que se parte do princípio de que o Estado não são "eles", visto que todos nós somos responsáveis por aquilo que ocorre em cada momento, em que, como disse o Dr. João Salgueiro, se pretende lutar contra a resignação em relação ao que nos dizem que é possível. Nós não nos podemos resignar a esse possível e devemos ousar.

Um Forum, portanto, em que as duas principais dimensões são, por um lado, o debate, para levar a um esclarecimento, mas sem perder de vista a acção, para levar à transformação das coisas para melhor; esse Forum faz falta, esse Forum é importante. E foi por isso, naturalmente, que eu fiquei sensibilizado pelo convite que me foi dirigido e que aqui estou a felicitar-vos. Por outro lado, também me parece muito feliz a ideia de que este Forum se tenha inspirado na vida, no pensamento, na obra e, portanto, no exemplo do Padre Abel Varzim.

Realmente, o Padre Abel Varzim foi um apóstolo da justiça social, mas não só da justiça social. Ele foi também alguém que teve a coragem, num momento difícil, de denunciar as injustiças. E, ao mesmo tempo que denunciou as injustiças, foi alguém que esteve ao lado e que esteve solidário com os que mais sofriam, com os injustiçados. Ele foi, todos sabem, o inspirador do jornal "O Trabalhador". Eu lembro-me de esse jornal aparecer na Faculdade que eu frequentava, ao tempo, talvez ali pela mão da Helena Cidade Moura (não sei se foi ela que mo deu alguma vez, mas podia ter sido), ela estava ligada também a esse movimento que, a partir da LOC de que o Padre Abel Varzim foi Assistente Eclesiástico e, depois, da JOC e das outras organizações de Juventude Católica, procurava, empenhadamente, transformar a sociedade e levar a solidariedade àqueles que eram os mais desfavorecidos. Esse jornal, logo a seguir à guerra, em 1946 – salvo erro –, foi pela primeira vez silenciado pela censura, depois reapareceu e, em 1948, foi impedida a sua publicação, o que foi evidentemente uma grande injustiça. Além disso, o Padre Abel Varzim foi um cooperativista, foi o fundador da Cooperativa Popular de Portugal e, nesse sentido, teve grandes contactos com o movimento cooperativo e com o grande inspirador do movimento cooperativo que foi António Sérgio.

Por essa razão, quando em 1994, quando passavam os trinta anos sobre a sua morte prematura, se procurou homenagear o Padre Abel Varzim e assinalar a sua vida e a sua obra, eu estive presente, como foi aqui assinalado pelo João Gomes, numa sessão que teve lugar em Fátima e, em nome do Estado, que eu então representava, tive a ocasião de, a título póstumo, condecorar o Padre Abel Varzim com a Ordem da Liberdade. A Ordem da Liberdade foi criada depois do 25 de Abril; a meus olhos é a mais importante Ordem que nós hoje temos e que só foi dada a outro eclesiástico, também ele um homem que se bateu, não só pela Liberdade, mas também pelo empenhamento social, o Senhor Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes.

Quando falo em Liberdade e ligo a pessoa do Padre Abel Varzim à luta pela Liberdade, eu estou a pensar nas perseguições de que ele foi vítima, mas estou a pensar também num conceito amplo de Liberdade. No final da Guerra, em 1945, que foi um momento em que houve um grande reacender das esperanças no mundo, num mundo melhor, Roosevelt, que também já aqui foi citado a propósito da política do "New Oeal", definiu as quatro liberdades essenciais. Ele falava na liberdade política, na liberdade de expressão do pensamento, na liberdade de opinião, também de associação, naturalmente, mas também na liberdade religiosa (liberdade essencial) e em mais outras duas liberdades de que não era uso falar e donde depois derivou toda a teoria dos direitos económicos e sociais: a liberdade contra o medo e a liberdade contra a miséria. Entendia-se que os homens, não só nascem, vivem e são livres e iguais entre si, no plano civil, no plano do mundo político, mas que todos têm iguais direitos: em primeiro lugar ao trabalho, em segundo lugar a uma vida humanamente digna.

Essa é a liberdade contra a miséria, de que falava Roosevelt e que o Padre Abel Varzim tão bem entendeu. Por isso o Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa disse – e escreveu – que a vida do Padre Abel Varzim representa um desafio ainda hoje. Um desafio lançado à Igreja e a Portugal. E o Senhor Bispo de Coimbra, D. João Alves, disse que o Padre Abel Varzim tinha feito um dom admirável à Igreja e ao País. Realmente assim foi, e podemos hoje verificar que o Padre Abel Varzim foi um precursor, como antes dele tinham sido outros padres também. Alves Correia foi um precursor e teve razão antes do tempo e muitos anos antes desta nossa época, que ele já pressentia, e de alguns dos problemas da nossa época. Ele ousou dizer aquilo que era preciso dizer no seu tempo. Não foi suficientemente compreendido, como sucede muitas vezes e, por isso, foi perseguido, foi combatido, foi caluniado.

E, 30 anos depois da sua morte, nós lembramos tudo isso.

E agora é com esta inspiração que, justamente, nasce um movimento que pretende ser, segundo eu entendi por aquilo que li nos Estatutos que me forneceram e na Declaração de Princípios do Movimento, um compromisso empenhado das pessoas, independentemente de convicções e até de crenças religiosas, o que me parece ser algo de muito interessante, em relação, justamente, aos problemas sociais, na ideia de que há que recusar a resignação, neste aspecto “de que não é possível fazer nada”, neste aspecto de que a injustiça é permanente e eterna e tentar, com o nosso próprio esforço e empenhamento, por meios pacíficos e reformistas, modificar o mundo para melhor.

O empenhamento deste Forum está na linha da mensagem do Papa João Paulo II. O Papa João Paulo II pode ser objecto de algumas críticas, no plano estritamente teológico e no plano de certo tipo de relações, particularmente no plano das relações de família, no caso do celibato dos padres e de outros casos deste tipo, em que ele tem uma posição realmente conservadora, mas o Papa João Paulo II é um homem extremamente empenhado nas questões da solidariedade social e nas questões realmente sociais e conhece bem o problema da Justiça Social. Aliás, isso não é estranho às suas origens, pelo facto de ter vivido numa sociedade comunista e na sociedade polaca e todo o início do seu apostolado ter sido feito num meio desse tipo, em que foi contrastado com a falsidade do que eram as soluções igualitaristas que apresentava o Comunismo. E ele percebeu perfeitamente que a Igreja não pode ser indiferente e tem-no dito em todos os tons, por palavras e por actos, às questões da Solidariedade Social. Nesse sentido, quando se fala em desigualdades e injustiças sociais, não se fala só em relação às pessoas, mas fala-se também em relação aos países, porque nós vivemos num mundo global, como se disse, e nesse mundo global nem todos partem do mesmo nível e nem todos aqueles que nascem num sítio têm as mesmas condições do que os que nascem noutro.

Nós pertencemos a um mundo intermédio, estamos na fronteira entre dois mundos, entre o mundo desenvolvido e o mundo subdesenvolvido ou atrasado e, portanto, podemos ter uma compreensão maior para aqueles que vivem em sociedades completamente sacrificadas, como são aquelas em que vivem dois terços da humanidade, isto é, todo o Continente Africano, uma grande parte do Continente Asiático, toda uma grande parte do Continente (ou Sub-Continente) Latino-Americano. Realmente, esta dualidade de dois mundos é algo que é hoje muito perturbante e à qual nós temos que dar uma grande atenção e a que, se me permitem, mais adiante voltarei, ligando a algumas das considerações que foram o final da intervenção do Dr. João Salgueiro. Mas dentro do mundo desenvolvido, nós estamos a assistir cada vez mais a um fosso que se está cavar no mundo desenvolvido entre aqueles que são os pobres e aqueles que são os ricos. Às vezes, a definição de pobres e de ricos não tem tanto a ver com dinheiro, mas há um fosso entre essas classes. E essas sociedades desenvolvidas e industrializadas de hoje são sociedades essencialmente dualistas que levam a situações de grande inconformidade dos homens e das mulheres que vivem nelas, porque muitos daqueles que nascem nos "guetos" sociais que existem dentro das sociedades desenvolvidas, não têm à sua frente nenhum horizonte de esperança e, sendo o desespero mau conselheiro, leva frequentemente a explosões. Assistimos, por exemplo, no México a uma explosão dessas, há dois anos, no caso de Chiapas; assistimos a explosões nos próprios Estados Unidos, nas grandes cidades, Los Angeles, Chicago, etc.; assistimos recentemente às grandes manifestações, que foram também uma explosão na sociedade francesa, E, certamente, daqui até ao final do Século, vamos assistir a muitas outras mais, se não for atalhada, a tempo, a situação. E é para isso, justamente, que é preciso chamar a atenção das pessoas de boa vontade. É que é possível atalhar a tempo essas dificuldades, se o sentimento e o sentido da solidariedade for integrado nos nossos espíritos, por cada um de nós.

Esta tem sido a mensagem do Papa João Paulo II. Mensagem, aliás, que leva a que haja uma convergência de pensamento (e quero sublinhar aqui esse aspecto) entre aquilo que é o ensinamento social da Igreja de hoje e aquilo que é o socialismo humanista. O Dr. João Salgueiro (e é o único ponto em que eu não estou de acordo com as palavras dele) disse, como se se tratasse de uma evidência, que quando houve a explosão do mundo comunista, em 1989, se deitou, com a água, o bebé que lá estava e que acabava de tomar banho. Ele queria referir que o bebé era o Socialismo. Ora, não era o Socialismo, era o Comunismo, o que é completamente diferente; o bebé que deitámos com a água era o Comunismo e não o Socialismo Democrático que é humanista, que é um humanismo e, justamente, a convergência do pensamento laico (ou predominantemente laico, embora nem sempre laico) do Socialismo Humanista, tem a ver também com todo o ensinamento social do Papa e hoje pode dizer-se que, sob certos aspectos e no domínio social, há muito pouca diferença entre uns e outros e por isso tem havido realmente uma ampla convergência nesses dois aspectos. Porque o Socialismo Humanista e o ensinamento social da Igreja, exactamente da mesma maneira, criticam aquilo que poderíamos chamar (e que o Dr. João Salgueiro criticou e muito bem) a teologia do liberalismo ou a teologia do neo-liberalismo e do mercado, isto é, a ideia de que o mercado pode resolver, por si só, os problemas e os problemas sociais dos homens. Não os resolve o mercado e o livre jogo do mercado leva a agravar as injustiças sociais. É aqui que é precisa a intervenção do Estado. E é aqui que é preciso que haja um poder que possa corrigir essas desigualdades que o mercado cria. E isso é a Doutrina Social da Igreja ou, se quiserem, o Socialismo Democrático que o poderão resolver. Ou, se o quiserem, também a Social-Democracia, visto que, em termos teóricos, Social-Democracia e Socialismo são uma e a mesma coisa. Realmente, não foi o mercado que foi capaz de impor as férias pagas ou as pensões de reforma, não foi o mercado que gerou isso; não foi o mercado que proibiu e que proíbe (pelo contrário, utiliza) o trabalho infantil; não foi o mercado que organizou a Segurança Social, embora todos os sistemas de Segurança Social estejam hoje realmente em grande ruptura e em grande crise.

Pediram-me para eu vos falar do que é uma estratégia em Portugal para o desenvolvimento solidário. Como sabem, não tenho nenhuma responsabilidade política, hoje. Sou um mero cidadão e, portanto, a minha opinião vale o que vale; não tenho responsabilidades políticas nem responsabilidades partidárias e, portanto, vou dar a minha opinião como a de um simples cidadão e peço o favor, principalmente aos membros da Comunicação Social, de entenderem isto como opinião realmente pessoal, que não envolve mais ninguém senão eu próprio. Portugal está realmente inserido hoje num espaço económico que nos condiciona de todo o modo. Portanto, não podemos definir uma estratégia para o desenvolvimento social sem ter em conta aquilo que se passa no espaço económico em que nós estamos inseridos – e esse espaço económico é a União Europeia. A União Europeia, como todos sabem, não marcha bem e tem problemas de uma grande dificuldade por múltiplas razões, mas uma das razões mais sérias, a meu ver, é que estamos, na EU, confrontados com um problema de uma gravidade nunca vista, que são os tais 20 milhões de desempregados. Ora, perante esses 20 milhões de desempregados (com probabilidades de esse número vir a aumentar num curto espaço de tempo), se não houver medidas que a contrariem, nós temos muita dificuldade em gerir uma situação que não leve às tais explosões que devem ser evitadas e, quando não se fazem as reformas a tempo, o resultado esperado inevitável é que venham revoluções. Se nós não queremos revoluções, que podem ser violentas, tumultuárias (como são sempre, ou quase sempre, as revoluções) é necessário fazer, a tempo, as reformas necessárias.

Eu estou convencido de que nós temos hoje à frente do Governo português alguém que tem uma grande consciência dos problemas sociais e uma grande consciência de diálogo, que é o Eng.º António Guterres, porque nele confluem estes dois aspectos fundamentais: é um católico empenhado nos problemas sociais (sempre o foi, desde jovem) e, por outro lado, é um socialista humanista que quer a transformação da Sociedade em bases reformistas. Ele é, de facto, alguém que tem condições particulares (e tem demonstrado que as tem) para perceber os fenómenos deste nosso tempo. Eu até me atrevo a dizer que não vejo muitos primeiros-ministros, depois da queda de Felipe Gonzalez, que dentro da UE possam ombrear com ele em dimensão social e nesta mensagem essencial. Na primeira reunião de primeiros ministros que houve no Conselho Europeu, ele foi, justamente, portador duma mensagem chamando a atenção para que não há nenhuma reforma válida da UE que não passe por atacar de frente este primeiro problema que é o problema do desemprego. Eu digo que, para nós, neste momento, é uma grande sorte termos à frente do Governo uma pessoa que tem esta dimensão cultural e social e essa consciência social. Mas a margem de manobra que o Estado Português e o Governo têm e, portanto, a Sociedade (e nós aqui temos que envolver tudo, porque todos somos responsáveis por tudo), é uma margem muito estreita, visto que aquilo que se passa hoje, nos outros países da Europa e da EU, tem particular influência e condiciona extraordinariamente as nossas próprias escolhas.

Como todos sabem, e já ouviram falar nisso, estamos a caminho de uma união económica e monetária. Há os critérios da convergência, estamos sujeitos aos critérios da convergência para entrarmos no núcleo duro da união económica e monetária, para chegarmos à moeda única, para termos acesso à moeda única que é necessária para o desenvolvimento da Europa. Para isso, nós precisamos de ter critérios muito estritos em matéria de controlo da inflação, em matéria de controlo do défice público. Isso implica uma política que não seja sempre uma política expansionista. Isso implica, portanto, algum sacrifício do sector produtivo e, porventura, mais desemprego. Ora, é precisamente isto que é preciso evitar. E é preciso evitar, por causa da dimensão da solidariedade e porque nós estamos aqui a trabalhar numa Sociedade para homens e temos que dar resposta aos problemas dos homens. E esses problemas passam pelo emprego e, sobretudo, pelo emprego para a juventude.

Eu penso que nós (o Dr. João Salgueiro é um economista – eu não sou –, sabe muito mais disso do que eu; eu peço-lhe vénia para dizer isto), apesar de tudo, estamos bem colocados para podermos chegar à moeda única, para podermos participar no núcleo duro europeu e para passarmos esse exame que, em 1999, vai ser feito, a nós, países europeus. Podemos consegui-lo, porventura, se tivermos essa tal sensibilidade especial, que eu penso que o Governo actual tem, se soubermos criar mecanismos que possam ser geradores de emprego. Mas para que a união económica e monetária tenha sentido, para que a moeda única tenha sentido, do meu ponto de vista (eu volto a dizer que estou a falar do meu ponto de vista), é preciso que nós caminhemos ao mesmo tempo no sentido de uma Europa política, de uma Europa social, de uma Europa cultural e de uma Europa ecológica.

Todas estas dimensões são idênticas e temos que avançar simultaneamente por elas e isto não é impossível. Eu sou partidário de que a Europa tenha uma moeda única e de que a Europa política avance, porque sem isso a Europa perde a voz no mundo de hoje.

Sabemos que o mundo de hoje é feito por colossos. Temos, por um lado, o colosso americano que (diga-se de passagem) tem grandes problemas internos, mas que é, realmente, um colosso económico, político e cultural, porque tem uma grande influência cultural (no mau sentido, ás vezes) sobre todos os outros países do mundo e porque é um potentado militar; temos o Japão e os chamados dragões asiáticos; depois, temos um país, neste momento, que é uma nebulosa, que não se sabe para onde caminha e que pode criar grandes problemas à Europa, mas que temos esperança que caminhará no bom sentido, que é a Federação Russa; depois temos a China, onde há um grande desenvolvimento, mas um desenvolvimento sem nenhuma preocupação social, o que está a conduzir a um capitalismo ultra-selvagem, no pior sentido do termo, que vai levar, a meu ver, também a algumas explosões violentas, necessariamente; e depois temos o resto do Mundo que, nos destinos gerais do Planeta, conta pouco, porque tem, realmente, pouco poder.

É indispensável caminharmos. E só a Europa o pode fazer, só a Europa pode impor um certo diálogo, impor um certo modelo de sociedade, que é o seu tradicional, aos Estados Unidos e ao Japão. Se a Europa tiver voz (e para ter voz, peso e importância precisa de ser uma Europa unida), uma verdadeira entidade, uma entidade que não seja só económica e monetária, mas que seja também política, seja também social, eu penso que há condições para que isso possa acontecer. E para que isso possa acontecer é preciso que a Europa, ela própria, defina uma estratégia para o seu próprio desenvolvimento. Nós, portugueses, estamos inseridos nessa estratégia. E estamos inseridos não de uma maneira passiva (isto é, estamos inseridos, logo temos que subordinar-nos aos critérios dos outros), mas, pelo contrário, podemos propor, temos direito a proposição, temos direito de levantar o debate, temos direito de, de alguma maneira, influenciar um modelo de sociedade europeia.

Ora, a sociedade europeia sempre se baseou numa grande preocupação de bem-estar e num grande respeito pela pessoa humana. Não se trata só das liberdades formais, mas trata-se, também, dos direitos económicos, dos direitos sociais que, a pouco e pouco, durante o século XIX e o século XX, foram sendo apanágio destas sociedades de bem-estar, que são as sociedades europeias mais avançadas. Sabemos que há, neste momento, elementos de crise muito grande nos países mais ricos da Europa e mais desenvolvidos sob o plano económico e social, como seja, por exemplo, a República Federal da Alemanha, como seja, por exemplo, a França, para já não falar da Inglaterra. Bem, é indispensável que nós sejamos capazes de encontrar uma solução para isso. E isso passa necessariamente por que a Europa tenha que propor aos Estados Unidos alguma coisa e não possa aceitar a concorrência desleal que é feita à Europa, através deste mercado único global, que se criou e desta organização do comércio livre, que beneficia só algumas pessoas e escraviza milhões doutras. Este é o grande problema que se põe hoje e este é o grande problema que se põe à Europa e, naturalmente, a nós que somos portugueses e europeus, que se nos põe a nós e no qual penso que nós poderemos ter uma palavra a dizer.

Como é que nós podemos fazer isso? A meu ver (e volto a repetir que estou a dar uma opinião meramente pessoal), nós temos que ter ousadia na proposição e temos que ter um projecto para nós próprios, que depois podemos discutir e confrontar com o projecto dos nossos parceiros europeus. Existe hoje, em toda a Europa, uma grande inquietação acerca dos problemas. E este problema que estamos aqui a discutir está simultaneamente a ser discutido, hoje, em muitas assembleias por toda a Europa dos Quinze, porque é realmente um problema de fundo e de grande dificuldade. Como é que nós podemos avançar? Eu penso que Portugal é um país com uma grande identidade nacional, mas cuja coesão social está em perda. E a coesão social está em perda, porque nós, nos últimos dez anos, assistimos ao cavar de um fosso entre os muito ricos e os muito pobres e esse fosso leva naturalmente a que não seja possível impor certos critérios de coesão nacional quando uns se sentem discriminados, se sentem isolados, se sentem desertificados e outros se sentem melhor.

É preciso, portanto, dar mais Justiça Social à nossa Sociedade e, para isso, eu penso que é indispensável que nós sejamos capazes de uma certa concertação estratégica entre todos, que começa pelo debate. E essa concertação estratégica implica um amplo diálogo, que é a única maneira de, em Democracia, podermos resolver as questões entre os partidos. Naturalmente, entre os partidos políticos, mas também na Sociedade Civil. Porque os partidos políticos envolvem, com os seus militantes todos calculados, com muita generosidade, no seu conjunto, meio milhão de pessoas, não envolvem mais. O pessoal político que, realmente, está nos partidos e que é militante nos partidos políticos, não vai a mais de meio milhão de pessoas. Portanto, há todos os outros que estão fora dos partidos, que votam neste ou naquele, segundo aquilo que lhes parece e a sua própria consciência. Livremente, felizmente, mas que estão fora.

É preciso mobilizar a sociedade civil nessa concertação. E essa mobilização passa pelo associativismo e passa, justamente, por fóruns como este que estamos aqui a realizar, em que as pessoas se mobilizam de acordo com o objectivo e para a realização de um projecto, para mudar alguma coisa na Sociedade e com ideias definidas para essa mudança. Esta concertação estratégica passa também por um grande esforço no domínio da educação, da formação social, da formação profissional e também por um grande esforço nas famílias.

O problema das famílias, a que eu durante muito tempo não dei talvez a importância devida, é um problema realmente essencial, porque a família é uma célula base e está a falhar, porque as famílias estão a ser eruditas nos seus valores e nos seus princípios, pelo trabalho da mulher, por ausência dos pais de casa, pela falta de contacto entre os pais e os filhos, pela falta de formação que se faz no seio das famílias acerca dos filhos. Tudo isto está a erodir os conceitos e os valores da família, mas a família e o estímulo à organização das famílias é fundamental para também entrar nesta concertação estratégica, para chegarmos a um desenvolvimento sustentado e com dimensão social.

Nos tempos que correm, e dadas as facilidades que hoje têm os jovens que começam a aprender as coisas mais extraordinárias, que nós levávamos na nossa geração um tempo enorme para o fazer, em frente dos seus computadores ou das suas televisões, temos que apostar cada vez mais na massa cinzenta. Realmente, a capacidade de entender, a capacidade de ser informado, e de informar e de influenciar é, de todos os capitais humanos, aquele que é o mais importante. Não há nenhum capital que seja comparável ao cérebro humano, dos homens e, naturalmente, das mulheres.

Esta concertação estratégica passa também por uma grande responsabilização da comunicação social, que muitas vezes chama a atenção para o anedótico, para o superficial e esquece aquilo que é realmente essencial para todos nós. E a sensação de frustração – que todos nós experimentamos, na maior parte dos casos, quando estamos em frente das nossas televisões e queremos receber algumas coisas dessas televisões e só recebemos disparates, ou frivolidades, ou violência, ou sexo, ou pornografia – essa frustração é imensa e é preciso que se faça sentir, porque se nós, que somos os consumidores da televisão, fizermos sentir aquilo que queremos e nos pudermos organizar, como os consumidores de todos os produtos se devem organizar, nós podemos contribuir para que a televisão se modifique, porque o critério deles, no fundo, é simplesmente o critério das audiências.

Queria só terminar com mais um aspecto: eu frisei, muito sinteticamente e muito esquematicamente, a nossa inserção na UE (nossa, de Portugal), mas não quero esquecer uma outra dimensão de Portugal, que é tão importante como a da UE, e que tem que ser, igualmente, acompanhada por nós com o máximo do carinho. É que nós também estamos inseridos e somos os dinamizadores de um outro espaço que não é o da UE, que é o espaço da lusofonia, isto é, o espaço da área em que se fala português e isso tem uma ligação clara com esse grande país irmão que é o Brasil e uma ligação com África de fala portuguesa e com todas as outras comunidades dispersas, não esquecendo Timor, não esquecendo Macau, não esquecendo outros sítios onde há áreas de portugueses, ou não portugueses, a falar a nossa língua, para a defesa da nossa língua como um dos traços definidores mais importantes da nossa própria identidade.

Aqui há quinze anos, ou mais, quando em Portugal se discutia muito se devíamos ser um pais essencialmente europeu ou essencialmente ligado à África, à África de expressão portuguesa e ao Terceiro Mundo, eu nunca participei nesse debate e sempre me recusei a participar, porque, para mim (e sempre o disse), nunca houve nenhuma espécie de antagonismo entre sermos cada vez mais europeus e, ao mesmo tempo, cada vez mais acentuarmos a importância da lusofonia, porque eu sempre pensei que as duas dimensões de Portugal não são contraditórias nem antagónicas, são complementares. Nós somos cada vez mais importantes para o espaço lusófono, na medida em que somos um país europeu, bem inserido na Europa e que conta na Europa. E somos cada vez mais importantes na Europa, na medida em que temos atrás de nós esse espaço da lusofonia e essa circunstância é extremamente importante.

Queria dizer-vos uma última palavra, que é a de que, apesar das dificuldades das sociedades de hoje, eu sou daqueles que acreditam que o futuro será melhor; eu acredito realmente no progresso. E acredito no progresso, não por razões estritamente racionais, mas porque, de facto, tenho essa crença no progresso, como muitos de nós. E acredito que as pessoas, neste Mundo, vêm com algum objectivo e isto tem que ter algum sentido. E, por isso mesmo, eu acredito que os homens podem melhorar a sua condição e estou certo que o vamos conseguir. Mas, para isso, temos que ser fiéis aos valores éticos, fiéis aos nossos próprios valores portugueses, que são os valores do humanismo universalista. 

Muito obrigado!

(3) Texto retirado de gravação. Editado

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