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Fórum Abel Varzim - Desenvolvimento e Solidariedade
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Depoimentos Solicitados
IMIGRAÇÃO E CIDADANIA PLENA - por José Leitão PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

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(in Jornal de Notícias, 30 de Outubro de 2002)

IMIGRAÇÃO E CIDADANIA PLENA

por

Dr. José Leitão Jos_Leitao

A qualidade e o sucesso dos imigrantes depende da atitude da sociedade de acolhimento para com os imigrantes, da atitude dos imigrantes face à sociedade de acolhimento e da extensão dos direitos que são reconhecidos aos imigrantes e que por eles são efectivamente exercidos.

 

O princípio básico em matéria de direitos humanos em Portugal é o princípio da universalidade, de acordo com o qual os direitos são reconhecidos a todos, nacionais ou estrangeiros, salvo nos casos em que são reservados pela Constituição e pela lei aos cidadãos nacionais ou a uma determinada categoria de cidadãos estrangeiros. É o que J. J. Gomes Canotilho designa por "cidadania de todos" no seu imprescindível livro, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, 2002.

João Paulo II na sua incansável defesa dos direitos e dignidade dos imigrantes tem recordado o ...

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VOLUNTARIADO - UM ANO DEPOIS - por Mª José Ritta PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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(in Diário de Notícias, 23 de Novembro de 2002)

VOLUNTARIADO - UM ANO DEPOIS

por

Maria José Rittamaria_jose_ritta

1. O Ano Internacional dos Voluntários (AlV) terminou em Dezembro de 2001 (embora, para alguns efeitos, se tenha prolongado até Março último). Assim, chegados a esta data, justifica-se perguntar: o que ficou do Ano e que perspectivas se abrem para o futuro?

Com relativa segurança, pode afirmar-se que o AIV - mercê do trabalho de todas as entidades nele envolvidas - deixou, porventura, três marcas fortes: a visibilidade do voluntariado; o seu reconhecimento; e a sua cidadania. …

A visibilidade mais notória e convencional surgiu através dos meios de comunicação social. Logicamente, não podia manter-se para além do Ano; no entanto, o voluntariado ficou presente nesse património comum da comunicação, que vem ao de cima, naturalmente, quando o trabalho voluntário é objecto de notícia.

Tão relevante como a visibilidade mediática foi, e continua a ser, a visibilidade, interpessoal, que acontece no plano local e dentro das instituições e movimentos de "'-"' voluntariado. Como é evidente, a visibilidade interpessoal existiu sempre ao longo da história multissecular do trabalho voluntário; no entanto, ao longo do Ano, a visibilidade foi assumida como um valor próprio, embora relativo, e como factor de afirmação e reconhecimento do voluntariado.

O reconhecimento, como a visibilidade, sempre acompanhou a história do voluntariado; simplesmente,

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A ACTUALIDADE DO SINDICALISMO - por Dr. Nascimento Rodrigues PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

A ACTUALIDADE DO SINDICALISMO

in Jornal de Notícias de 21 de Novembro de 2002

por

H. Nascimento Rodrigues*

Dr. Nascimento Rodrigues

 

Foi-me proposto [pelo Forum Abel Varzim] o tema em epígrafe. Ele contém uma interrogação e pressupõe uma dúvida: será o sindicalismo dos nossos dias actual? O sindicalismo de hoje serve os trabalhadores e a sociedade?

É evidente que esta questão não pode ser escamoteada.

Ultrapassada a longa fase histórica que ficou conhecida como a dos "trinta gloriosos anos", …

 

*Amigo do Forum
 
REJEITAR a FLEXISEGURANÇA é IRRACIONAL - Prof. Mário Pinto PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Rejeitar a

flexisegurança é

irracional”

Mário Pinto
Mario_Pinto

                Num contexto de mudança de paradigmas, por todo o mundo, nas questões do trabalho e na relação entre trabalhadores e patrões, Mário Pinto refere a imperiosa necessidade de reformular o papel dos organismos sindicais, sobretudo tendo em conta as novas dinâmicas de um mercado globalizado, sustentadas sobretudo no custo da mão de obra dos países mais pobres. Nesta entrevista, concedida ao jornalista Paulo Aido no primeiro semestre de 2008, quando em Portugal as negociações entre os parceiros sociais e o Governo marcavam a ordem do dia, este especialista em Direito do Trabalho, acentua a necessidade de adoptar um modelo de flexisegurança como chave para um novo código laboral e não hesita em criticar o que considera ser o fechamento e a atitude conservadora dos sindicatos. Neste contexto, refere o Padre Abel Varzim, de quem conhece a fundo o pensamento, e lembra o seu desejo de «um progresso mais rápido para formas mais avançadas de democracia política e de solidariedade social».

 Jurista e professor universitário jubilado, investigou e ensinou especialmente sobre o direito do trabalho, o sindicalismo, a ciência política e a Doutrina Social da Igreja. Fundador da Sedes, foi deputado à Assembleia Constituinte e na primeira legislatura da Assembleia da República; e, mais recentemente, Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Foi o primeiro Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e também o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Educação. Autor de numerosa bibliografia em Direito do Trabalho, sindicalismo, questões sociais e de educação, no País e no estrangeiro, é membro de eminentes academias e associações científicas, nacionais e estrangeiras.


 

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IMIGRAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL - por Pe. Vaz Pinto, sj PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
(in Diário de Notícias, 19 de Fevereiro de 2003)

IMIGRAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

por

Pe. António Vaz Pinto, sj*

pe_vaz_pinto

Motivos de ordem vária estão na origem, ao longo da história, dos fenómenos migratórios. Podemos referir como os mais comuns os de ordem climatérica, social, religiosa e política. A conjugação de vários deles, contribuíram para que os povos se deslocassem ao longo dos séculos quer dentro do seu próprio território, quer para as terras vizinhas, ou mesmo para outras longínquas.

Os recentes fluxos de imigração verificados em Portugal, sobretudo …


Amigo do Forum Abel Varzim
 
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